Sábado, 04 de Mai de 2024
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O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo, negou a recepção, naquela instituição, de uma carta do juiz jubilado Rui Ferreira a solicitar o impedimento da legalização do partido PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku.

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O Tribunal Constitucional (TC) de Angola rejeitou o pedido de Welwitschea 'Tchizé' dos Santos para impugnar a decisão da Assembleia Nacional que determinou a sua perda de mandato em outubro do ano passado, devido à ausência prolongada no parlamento.

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A ADRA – Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiental submeteu ao Tribunal Constitucional de Angola um pedido para que não dê provimento à solicitação de legalização do partido ARDA, pela semelhança nas siglas.

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O coordenador-geral da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola (PRA-JA-Servir Angola), Abel Chivukuvuku, informou na passada quinta-feira, 30, que o Tribunal Constitucional (TC), pela segunda vez consecutiva, indeferiu o reconhecimento do seu projeto político e promete recorrer ao plenário da corte.

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A coordenação provisória do PRA-JA Servir Angola vai recorrer ao plenário do Tribunal Constitucional para analisar o processo de legalização do projeto político, rejeitado pela segunda vez, anunciou hoje o seu promotor, Abel Chivukuvuku.

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