Sexta, 19 de Abril de 2024
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O Governo angolano determinou que as Entidades Públicas Contratantes (EPC) devem remeter relatórios trimestrais sobre as aquisições de bens produzidos em Angola ao Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), como mecanismo de incentivo à produção nacional.

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O Ministério das Finanças (MINFIN) prepara-se para gastar, em 2024, 134,6 mil milhões de kwanzas, o que equivale a 164 milhões de dólares norte-americanos, na construção da sua nova sede.

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A titular da pasta das Finanças considera positiva a decisão do Executivo de retirar o dinheiro do Fundo Soberano e aplicar nos diversos projectos sociais em diversas províncias.

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O Presidente da República criou, por despacho, o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos, entidade subordinada à Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional, criada em Novembro de 2017.

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O Governo angolano disse hoje que a “sobreposição e duplicação” de tarefas entre departamentos ministeriais foram os fatores que concorreram para a alteração pontual na sua orgânica funcional, com a extinção do Ministério da Economia e Planeamento.

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