Tribunal Supremo já confirmou ao Novo Jornal a recepção do processo "chumbado" no Tribunal Constitucional que se refere ao Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade n.º 1013-C/2022, cujas figuras principais são Zenu dos Santos e Valter Filipe e a quem poderão ser restituídos os passaportes a qualquer momento. "Confirmamos sim a entrada do processo do conhecido `Caso 500 milhões" cujos arguidos são Zenu dos Santos, Valter Filipe, Jorge Gaudens e António José Samalia", certificou ao Novo Jornal uma fonte do Supremo.