O juiz conselheiro do Tribunal Supremo angolano, Agostinho António Santos, recentemente suspenso pela comissão permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), admite impugnar judicialmente a decisão e lamenta ter tido conhecimento pela televisão.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial disse hoje, em Luanda, que Angola tem 422 juízes de direito e 2.932 funcionários judiciários, número insuficiente para cobrir as futuras 60 comarcas de jurisdição comum previstas para o país.

O presidente da Associação dos Advogados Forenses de Angola avisou hoje que a luta contra a corrupção anunciada pelo Governo "não é possível" com a falta de condições nos tribunais.

A Associação de Juízes de Angola (AJA) anunciou hoje que vai avançar esta semana com uma ação judicial para "impugnar" a decisão do presidente do Conselho Superior da Magistratura que indicou quadros para formação, em Portugal, "sem o parecer do plenário".

A Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, "é ilegal", admitindo impugnar o ato.