“O juiz e os seus assessores decidiram, em nome do povo, condenar Rafael Marques de Morais, acusado do crime de denúncia caluniosa (…) a uma pena única de seis meses de prisão” com pena suspensa, declarou o magistrado Adriano Cerveira.
O tribunal ordenou ainda ao jornalista de “retirar o livro [Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola] do mercado, incluindo da internet, e de não voltar a editá-lo ou a traduzi-lo”
“É uma decisão de primeira instância e nós vamos contestá-la”, declarou David Mendes, o advogado do jornalista, anunciando que iram apresentar recurso ainda esta quinta-feira. Rafael Marques abandonou o tribunal sem fazer declarações aos jornalistas.
Durante todo o julgamento, que se iniciou em Março, apenas foi ouvido Rafael Marques, que se explicou em tribunal, ao longo de várias sessões, e nunca obteve respostas dos visados nem consegiu que as suas testemunhas fossem ouvidas.
O Ministério Público angolano tinha pedido 30 dias de prisão para Rafael Marques, apesar de os representantes dos generais terem aceitado as explicações do jornalista e activista. Um dos generais queixosos é o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente de Angola, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
Segundo o advogado do arguido, David Mendes, os queixosos (generais) afirmaram que não havia motivos para continuar com o processo – após a explicação em tribunal –, desistindo de qualquer pedido de indemnização, tendo a defesa de Rafael Marques pedido igualmente a sua absolvição.
Apesar do entendimento alcançado entre as partes a 21 de Maio, o Ministério Público angolano, segundo David Mendes, defendeu a aplicação de uma pena de um mês de prisão (30 dias) por se tratar de um crime público e não ter sido apresentada prova em contrário.
O processo contra Rafael Marques foi motivado pelas denúncias de abusos de direitos humanos nas zonas diamantíferas das Lundas. No seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola., os generais angolanos são acusados de cumplicidade com assassinatos, torturas e outros abusos cometidos na região do Cuango.
“Inaceitável”, diz Bárbara Bulhosa
A editora de Rafael Marques em Portugal considerou hoje “inaceitável” a condenação a seis meses de cadeia, com pena suspensa, do autor do livro Diamantes de Sangue, cuja publicação levou ao seu julgamento.
“A primeira coisa que pensei foi: ‘pena suspensa por se dizer a verdade é ótimo, podia ter levado um tiro’. Normalmente é um tiro que se leva”, ironizou Bárbara Bulhosa a responsável pela editora portuguesa Tinta da China que publicou o livro de Rafael Marques em 2011.
Bárbara Bulhosa criticou Angola por “não ter coragem” de investigar os crimes denunciados no livro, sobre alegados abusos na exploração diamantífera na província angolana da Lunda Norte.
“Parece-me fantástico: um jornalista arrisca. Mas, este processo ilustra bem o regime que temos pela frente”, criticou a editora.
Bárbara Bulhosa diz também que Rafael Marques “arrisca a sua vida há anos” para mostrar a realidade de violações de direitos humanos incríveis que se passam em Angola como, “mortes, decapitações, violações e torturas”.
A editora destaca ainda a coragem de Rafael Marques ao publicar o que investigou assim como a “coragem” das pessoas que mantiveram a confiança no jornalista e que prestaram testemunhos sobre os casos ocorridos na zona diamantífera angolana.
“É grave que seja agora o Estado angolano que, em vez de investigar estes crimes gravíssimos que se passam naquele país, venha condenar o jornalista”, afirma a editora sublinhando que a sentença do Tribunal Provincial de Luanda é inaceitável.
“É importante o mundo perceber de que regime estamos a falar acho que este caso é paradigmático e pode ser o início de alguma coisa porque isto é absolutamente inaceitável”, concluiu.
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