A Associação de Advogados norte-americana ABA defende que o artigo 333 do Código Penal angolano, que criminaliza ofensas contra o Presidente da República, deve ser revogado e as condenações ao abrigo deste artigo devem ser anuladas.

Tem sido uma constante na história que ditadores e líderes autoritários e autocratas recorrem ao culto de sua personalidade como meio de legitimar e consolidar seu poder. Líderes megalomaníacos e muitas vezes medíocres estão sempre a imaginar meios de inculcar nos populares que ele é o mais vitaminado, o mais inteligente, o mais perfumado e que seu governo está sempre melhorando a vida de todos.

Angolanos estão cada vez mais insatisfeitos com aquilo a que as autoridades chamam de combate à corrupção. Se, em 2019, apenas 34% aprovavam a forma como João Lourenço conduzia o processo, este ano oito em cada 10 angolanos julgam que João Lourenço está errado. Sobre preços, a situação é mais dramática, com a taxa de aprovação nos 7%.

A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, de iniciativa do Executivo, foi aprovada esta terça-feira, na especialidade, após acesos debates.