UNITA aguarda decisão do Tribunal Constitucional para indicar comissários da CNE
A UNITA, maior partido da oposição, mantém o impasse sobre a indicação dos seus comissários para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aguardando por uma decisão final do Tribunal Constitucional (TC) após ter recorrido de decisões anteriores que considerou ilegais.
Contratação da INDRA coloca CNE sob contestação judicial em Angola
Um grupo de cidadãos angolanos, liderado por Cesaltina Abreu e apoiado pelas organizações Handeka/Mudei, Kutakesa e Uyele, interpôs uma ação judicial urgente no Tribunal da Relação de Luanda contra a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), exigindo maior transparência nos procedimentos de contratação relacionados com as eleições gerais de 2027.
CSMJ abre concurso para 21 vagas de presidentes das comissões eleitorais provinciais
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, este domingo, abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, em todo o país.
CNE evita esclarecer petições sobre INDRA e levanta dúvidas legais
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) optou por não responder directamente às petições relacionadas com a contratação da empresa espanhola INDRA para o processo eleitoral de 2027, levantando, em contrapartida, dúvidas sobre a legitimidade jurídica das organizações subscritoras.
CSMJ mantém suspensão de juiz e confirma Manuel Pereira da Silva à frente da CNE
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu manter a suspensão da actividade jurisdicional do magistrado Manuel Pereira da Silva, que actualmente exerce funções como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com base nos dispositivos constitucionais e legais em vigor.