Segundo o Relatório Trimestral sobre Violações dos Direitos Humanos em Angola, de janeiro a março de 2025, elaborado pelo Movimento Cívico Mudei, através das organizações Mizangala Tu Yenu Kupolo e Associação Cívica Handeka – Organizações Não-Governamentais (ONG) angolanas - o país registou várias práticas lesivas aos direitos humanos.
Baseado em dados recolhidos nas províncias angolanas de Cabinda, Malanje, Uíje, Luanda, Bengo e Cuanza Sul, o relatório de 25 páginas “evidencia, de forma inequívoca, um padrão alarmante de violações dos direitos humanos em Angola, destacando-se pela gravidade de atos arbitrários”.
Angola, nos primeiros três meses de 2025, registou atos “repressivos e desprovidos de fundamento legal por parte de várias instituições públicas e agentes da autoridade”, refere-se no estudo, que congrega dados obtidos por via de inquéritos, entrevistas e análises de denúncias.
Na pesquisa descrevem-se casos de intimidação ostensiva e abuso de autoridade contra o ativista José da Costa Lembe, em Cabinda, praticados alegadamente por efetivos da polícia e das Forças Armadas Angolanas, após denunciar alegadas irregularidades envolvendo a petrolífera Chevron e a “passividade” das autoridades locais.
Prisões arbitrárias foram igualmente registadas na província de Malange, onde foi detido, nesse período, o comerciante Marcos Simão após questionar a presença de efetivos da polícia no seu estabelecimento comercial, como relatam as ONG.
De acordo com o relatório, uma manifestação pública de mais de 300 alunos no bairro Candombe Velho, na província do Uíje, contra a transferência de uma instituição de ensino para uma localidade distante das suas zonas de residência foi reprimida pela polícia e deu azo a detenções arbitrárias, inclusive de ativistas locais.
“A situação foi acompanhada por outros ativistas e membros do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), que intervieram com denúncias e solidariedade”, refere-se na pesquisa.
Foram igualmente registados, entre janeiro e março passado, detenções e intimidações contra jornalistas, em Luanda, após denúncias de alegados esquemas evolvendo efetivos da segurança do Estado e do Serviço de Migração e Estrangeiros, e ainda repressões e detenções de agentes recenseadores que “exigiam” do INE do pagamento dos subsídios relativos ao Censo 2024.
As províncias do Cuanza Sul e do Bengo, salienta-se no relatório, registaram igualmente episódios de detenções, prisões e expropriação indevida de bens de cidadãos, que protestavam para exigir a reposição dos seus direitos, e repressão policial.
“Estas violações não apenas afrontam os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola, mas também comprometem os compromissos do país no âmbito dos tratados regionais e internacionais de direitos humanos”, observam as ONG.
As ações analisadas no relatório abrangem um vasto espetro de “práticas abusivas, incluindo prisões arbitrárias, repressão de manifestações pacíficas, violência física e psicológica contra cidadãos e ativistas, detenção sem fundamentação legal e expropriação de bens sem justificativa plausível e violação de direitos de trabalhadores”, assinalam.
Concluem referindo que os atos descritos representam uma clara violação de direitos fundamentais, como o direito à liberdade e segurança pessoal, à dignidade humana, à manifestação e associação, bem como o direito a um tratamento justo e igual perante a lei.
A repressão e o fecho do espaço cívico “refletem uma perigosa tendência de enfraquecimento dos princípios democráticos no país”, realça-se ainda no documento.
