Terça, 14 de Outubro de 2025
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Terça, 14 Outubro 2025 17:28

Angola e África do Sul entre 14 eleitos para Conselho de Direitos Humanos da ONU

Angola e África do Sul estão entre os 14 países hoje eleitos para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para um mandato de três anos, com início em 01 de janeiro de 2026. Angola, Chile, Equador, Egito, Estónia, Índia, Iraque, Itália, Maurícias, Paquistão, Eslovénia, África do Sul, Reino Unido e Vietname foram os Estados-membros da ONU hoje eleitos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas para o mandato 2026-2028.

Os membros do Conselho não serão elegíveis para reeleição imediata após dois mandatos consecutivos.

Todos os cinco grupos regionais apresentaram apenas o número exato de candidatos correspondente ao número de assentos disponíveis, tornando a votação uma mera formalidade, uma vez que os candidatos precisavam apenas de uma maioria simples no voto secreto para garantir uma cadeira neste órgão da ONU.

Egito, juntamente com Angola, Maurícias e África do Sul concorreram às quatro vagas africanas. Índia, Iraque, Paquistão e Vietname para as quatro vagas da Ásia-Pacífico. Para a América Latina e Caraíbas, o Chile e o Equador também não tiveram concorrentes para as duas vagas.

No grupo da Europa ocidental, Itália e Reino Unido concorriam às duas vagas disponíveis, enquanto a Estónia e Eslovénia eram as candidatas às duas vagas para a Europa Oriental. Várias organizações não-governamentais (ONU) protestaram contra a eleição deste ano.

A International Service for Human Rights (ISHR) condenou o facto de o processo eleitoral estar "mais próximo de uma nomeação do que de uma eleição construtiva e competitiva". "Eleições pouco competitivas prejudicam a reputação e o trabalho do Conselho de Direitos Humanos, possibilitando que candidatos que não são os ideais avancem e paralisem iniciativas de direitos humanos", criticou a diretora do escritório do ISHR em Nova Iorque, Madeleine Sinclair.

Já a Human Rights Watch (HRW) fez campanha em particular contra a entrada do Egito e do Vietname neste órgão da ONU, defendendo serem inadequados para a função.

“Votações não competitivas na ONU permitem que Governos abusivos como Egito e Vietname se tornem membros do Conselho de Direitos Humanos, ameaçando ridicularizar o Conselho”, disse o diretor do departamento de ONU na Human Rights Watch.

“Os Estados-membros da ONU deveriam parar de entregar assentos no Conselho de bandeja a violadores reincidentes de direitos", acrescentou Louis Charbonneau.

De acordo com a HRW, o Governo do Presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, prossegue com a repressão generalizada, detendo e punindo sistematicamente críticos e ativistas pacíficos. "As forças de segurança do Governo cometeram graves abusos de direitos humanos com impunidade quase absoluta.

Entre eles, estão o assassínio de centenas de manifestantes, na sua maioria pacíficos, e a tortura generalizada e sistemática de detidos, o que provavelmente equivale a crimes contra a humanidade", indicou a ONG.

Já no Vietname, os direitos básicos são severamente restringidos, incluindo as liberdades de expressão, reunião pacífica, associação e religião, condenou a HRW.

Sobre os restantes países eleitos, a HRW indicou, por exemplo, que o Presidente angolano, João Lourenço, prometeu proteger os direitos humanos, mas sublinhou que as forças de segurança angolanas usaram força excessiva contra ativistas políticos e manifestantes pacíficos.

Já a África do Sul assumiu posições firmes em prol da responsabilização em relação à Palestina e ao conflito em Gaza, mas "deveria ser igualmente firme em relação às violações de direitos cometidas pela Rússia e pela China", frisou a ONG.

O Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006, é o principal fórum das Nações Unidas responsável por promover e monitorizar esta área, sendo composto por 47 Estados-membros, eleitos pela Assembleia-Geral.

O Conselho dos Direitos Humanos não tem poderes executivos nem capacidade vinculativa, mas o seu trabalho - e o facto de nenhum dos seus 47 membros ter poder de veto - confere-lhe autoridade moral e permite-lhe enviar missões de peritos e produzir relatórios que são posteriormente divulgados.

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