Está instalada a guerra entre os principais tribunais do país. O “braço de ferro” que nasceu com a decisão do TC de conceder habeas corpus a Isabel Ceita (acórdão n.o 623/2020) registou nas últimas 48 uma evolução extraordinária.

O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo, negou a recepção, naquela instituição, de uma carta do juiz jubilado Rui Ferreira a solicitar o impedimento da legalização do partido PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola rejeitou o pedido de Welwitschea 'Tchizé' dos Santos para impugnar a decisão da Assembleia Nacional que determinou a sua perda de mandato em outubro do ano passado, devido à ausência prolongada no parlamento.

A ADRA – Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiental submeteu ao Tribunal Constitucional de Angola um pedido para que não dê provimento à solicitação de legalização do partido ARDA, pela semelhança nas siglas.

O coordenador-geral da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola (PRA-JA-Servir Angola), Abel Chivukuvuku, informou na passada quinta-feira, 30, que o Tribunal Constitucional (TC), pela segunda vez consecutiva, indeferiu o reconhecimento do seu projeto político e promete recorrer ao plenário da corte.