Quinta, 23 de Mai de 2024
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Os contratos de trabalho passam a ser a regra na relação laboral e contratos por tempo determinado "só podem ser celebrados em condições excepcionais" e por razões que a lei prevê, até 5 anos. Norma de transição mantém válidos os contratos anteriores.

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A Lei Geral do Trabalho, em vigor há uma semana, alarga as medidas disciplinares contra os trabalhadores, acabando por se traduzir numa alteração favorável à manutenção do vínculo laboral.

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O secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) saudou, hoje, a entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho (LGT), salientando que traz equilíbrio na relação jurídico-laboral.

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O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) disse hoje que a nova Lei Geral do Trabalho (LGT), já em vigor, não vai facilitar a criação de emprego no país, “porque a economia não está boa”.

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A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Lei Geral do Trabalho, com 172 votos a favor, dois contra do Partido Humanista de Angola (PHA), e 0 abstenções.

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