1. O Estado democrático de Direito que estamos a construir, num mar de imensos constrangimentos de natureza política, exige, de cada um dos actores políticos, um compromisso sincero de fazer da Constituição e das Leis os únicos instrumentos limitadores e fundantes de qualquer acto ou actividade dos Órgãos do Estado.
O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, convocou o Conselho da República, para o dia, 10 de fevereiro, sem uma agena bem definida, mas que se acredita, ir girar à volta da economia e orçamento do estado.
A deputada da UNITA Miahela Weba faz um “balanço negativo” dos cinco anos da Constituição angolana. Para sustentar a afirmação, Miahela, em declarações ao SOL, diz que, formalmente a Constituição é uma coisa - mas na prática “não há pontos positivos” porque não se materializam.