Cerca de mês e meio depois de o ministro das Finanças, Armando Manuel, ter realizado uma conferência de imprensa para esclarecer as bases da negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - garantindo que Angola solicitou assistência técnica e não financeira ao FMI -, Mihaela Webba levanta uma série de dúvidas.
"Falou de uma assistência técnica, mas para que é que precisamos desta assistência técnica? Eis a questão. Esta assistência técnica vai fazer o quê, efectivamente? Vamos receber dinheiro ou não? Foram várias as perguntas a que o senhor ministro não respondeu", sublinha a deputada da UNITA.
Em entrevista ao Novo Jornal, publicada a 13 de Maio, a também jurista reclama procedimentos mais transparentes. "Nós não temos como aferir se esta informação do ministro é verdadeira. E, portanto, temos de recorrer a quem? À outra parte. A outra parte neste caso é o FMI. O Fundo Monetário Internacional tem muito mais abertura que o nosso Governo. Porquê? Porque eles entendem que nós, enquanto parlamentares, temos de ter informação privilegiada. E tem de nos ser dita a verdade, aquilo que efectivamente está a ser discutido e aquilo que efectivamente vai constar do acordo".
Insistindo na ideia de que "não nos estão a dizer para que precisamos desta ajuda", Mihaela Webba explica que "ao abrigo da chamada Rede Parlamentar, afecta ao Banco Mundial (BM) e ao FMI", procurou obter mais informações.
Segundo a deputada, foi no âmbito da última reunião anual dessa rede, em que parlamentares de vários países se juntam em Washington para discutir com o FMI e o BM várias questões relacionadas com a economia, que ficou a par dos contornos das negociações de Angola.
"Inicialmente não disseram se era nos termos do resgate ou se era simplesmente uma assistência técnica. Eu insisti, e foi-nos dito que não é apenas isso, que de facto Angola estava a pedir apoio financeiro. O que nós fomos solicitar foi de facto dinheiro, foi o que eu percebi", assegura a deputada, antecipando as contrapartidas que se vislumbram.
"Foi-nos dito que Angola deveria começar uma série de reformas, que já tinha iniciado com a reforma fiscal. O PERT (Projecto do Executivo para a Reforma Tributária), na perspectiva deles, é positivo mas ainda não é suficiente", assinala a parlamentar, elencando os desafios já identificados.
"Temos de diversificar a economia, avançar com o tratamento dos problemas que a nossa economia tem, nomeadamente reduzir a nossa administração pública; tratar da questão dos trabalhadores fantasma, acabar com a duplicidade de efectividade na administração pública; e verificar o que iríamos fazer com a questão da inflação que já está em dois dígitos".
A este nível, a deputada volta a questionar a informação veiculada pelo Executivo. "Cá foi-nos dito que só chegámos à inflação de dois dígitos em 2016, mas, de acordo com o FMI, já em finais de 2015 estávamos com a inflação em dois dígitos", adianta Mihaela Webba, lamentando a falta de transparência na gestão das contas públicas.
"Só o Presidente Eduardo dos Santos, o ministro das Finanças e toda a equipa económica é que sabem qual é a real situação de Angola".
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