Segundo informação hoje divulgada pelo FMI, o pedido de assistência financeira, por 3 anos, é do tipo Extended Fund Facility (EFF). A instituição clarifica que este tipo de programa visa ajudar países que se debatem com “sérios desequilíbrios de pagamentos por causa de impedimentos estruturais” ou que tenham “um crescimento lento e uma posição da balança de pagamentos historicamente baixa”.
O apoio financeiro a prestar visa apoiar programas “abrangentes”, que incluem “políticas do escopo e caráter necessário a corrigir desequilíbrios estruturais por um período prolongado”. O período de pagamento do financiamento do FMI é, em comparação com outros programas, maior.
As negociações sobre os termos do programa terão início na próxima semana, e irão definir o montante a desembolsar pelo fundo, bem como o conjunto de “reformas abrangentes” que Angola irá comprometer-se a implementar, em contrapartida.
Este era um cenário altamente indesejado pelas autoridades. É um gesto de fragilidade e dependência externa. Mas o arrastar dos baixos preços do petróleo tornou inevitável o pedido de ajuda.
A memória da presença dos técnicos do FMI em Luanda e os seus relatórios incómodos, incluindo com referências à corrupção e ao desencaminhamento de receitas petrolíferas é ainda bem recente. Segundo a Economist Intelligence Unit, a opção de pedido de ajuda ao FMI é “indigesta” para as autoridades, que tentaram evitá-la.
Numa nota divulgada no verão passado, a EIU considerava possível retorno do FMI “com alguma forma de pacote financeiro, se os preços petrolíferos continuarem deprimidos por um período significativo”.
Um relatório interno do FMI (Fundo Monetário Internacional), datado de 2002, relatava que cerca de 1.000 milhões de dólares tinham desaparecido dos cofres públicos no ano anterior. Desde 1998, cerca de 4.000 milhões tinham desaparecido.
Já em 2011, um relatório do FMI indicou que ações do Ministério das Finanças para monitorizar a Sonangol resultaram na descoberta de fluxos financeiros para contas estrangeiras acima dos valores que podem ser justificados pelas autoridades, no volume global de 7,1 mil milhões de dólares.Uma das explicações que o FMI apontava para tal disparidade era a possibilidade de a Sonangol estar a "ocultar os fundos que recebe".
O relatório levou a ONG Human Rights Watch a exigir ao Governo que explicasse onde estavam os 25 mil milhões de euros em falta nos cofres do Estado. Estes e outros episódios, duramente contestados por Luanda, tornaram a relação entre ambas as partes quase sempre difícil.
Hoje, o FMI sublinha o acentuado declínio nos preços do petróleo, um desafio particularmente difícil “para as economias que ainda não se tornaram mais diversificadas”. A ajuda visa lidar com os actuais desafios económicos, apoiando um pacote de políticas “abrangente, para diversificar a economia, enquanto é salvaguardada a estabilidade macroeconómica e financeira”.
A propósito dos dados divulgados na terça-feira pelo Banco Nacional de Angola, o Briefing AM de hoje previa que os constrangimentos de disponibilidade de moeda estrangeira e liquidez se arrastem no curto prazo, com “tendência de agravamento de efeitos como dificuldades nas transferências financeiras, constrangimentos à importação de produtos intermédios ou finais e atrasos nos pagamentos a fornecedores do Estado”.
A colocação de dívida pública triplicou na última semana, com juros de bilhetes do tesouro (350 mEUR colocados) próximo dos 17,9%, “um nível insustentável, que tem vindo a agravar-se, e coloca finanças públicas ainda sob maior pressão”, segundo a mesma fonte.
© AM
