Ministério das Finanças esclarece: financiamento sim, resgate não
As Finanças Públicas informam ainda que em virtude das habituais, normais e regulares relações entre Angola e FMI, formalizou, recentemente, um pedido para beneficiar de um dos instrumentos disponíveis, enquanto membro, no caso o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility –EFF).
O Ministério das Finanças entende como uma “medida prudente e responsável” o recurso ao programa de financiamento ampliado, “num momento em que Angola vem realizando importantes reformas voltadas para a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia”, mantendo uma política fiscal responsável, um nível de reservas internacionais elevadas.
Segundo o comunicado, ao contrário de programas de austeridade, no caso os Programas para Resgates Económicos (Economic Recovery Programmes) do FMI que muitos países europeus beneficiaram – Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha – assim como recentemente alguns países africanos onde se inclui a Zâmbia, a assistência no âmbito do EFF difere por centrar-se no apoio a diversificação económica, no quadro de programa de médio prazo, associado a reformas que apoiam a melhoria do sistema de pagamentos, o estimulo às exportações, dentre outras medidas de política para estimular o crescimento económico.
Quanto ao apoio financeiro efectivo, os recursos do EFF são geralmente amortizáveis em prazos mais longos, até 10 anos, uma vez que o programa consiste num instrumento financeiro direcionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, segundo o comunicado, e reforço da balança de pagamentos com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia.
“O FMI mantem relações com os seus membros que consubstanciam-se em três pilares, nomeadamente, apoio financeiro, assistência técnica ou consultas anuais. No presente, Angola têm em alto nível qualitativo a Assistência Técnica – a mais activa na África Austral – e as consultas anuais” refere o comunicado.
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