No despacho a que a Lusa teve acesso em que a PwC é acusada de tráfico de influência e fraude fiscal qualificada refere-se que a consultora prestou serviços ao longo de vários anos às várias empresas detidas por Isabel dos Santos, enquanto o responsável máximo da PwC e sócio, Sarju Raikundalia, foi seu administrador financeiro na petrolífera estatal angolana.
À consultora esteve também ligado no início da sua carreira Mario Leite da Silva, outro associado da empresária angolana e gestor em várias das suas empresas
A PwC é identificada como uma das várias consultoras subcontratadas pela Ironsea/Mater, empresa controlada por Isabel dos Santos e seus associados, que recebeu pagamentos da Sonangol em duplicado pelos mesmos serviços de consultoria supostamente prestados no âmbito da concretização do projeto de transformação da Sonangol.
A par destes supostos serviços de consultoria, a PwC também prestou serviços de auditoria externa à Sonangol, “fruto da relação de confiança existente entre a mesma com os arguidos Isabel dos Santos, Mário Silva e Sarju Raikundalia”, segundo o documento consultado pela Lusa.
O documento refere que PwC “acobertou” toda a atuação ilícita praticada no âmbito da contratação da Ironsea/Mater – empresa sediada no Dubai a quem a Sonangol fez pagamento ilícitos – e possibilitou recebimentos indevidos em favor da PwC Portugal no exterior do país, apesar da PWC Angola ter sido excluída no concurso realizado pela Sonangol para fazer auditoria às contas da petrolífera em 2016.
Sarju Raikundalia terá entretanto diligenciado junto da PWC para que esta voltasse a remeter a proposta à Sonangol, tendo a administração presidida pela filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos deliberado favoravelmente a adjudicação direta à consultora com o protesto de que os custos seriam reduzidos.
“Ciente a arguida PwC Angola de que não tinha capacidade técnica para executar este serviço, sem autorização do Conselho de Administração recorreu à PwC Portugal que lhe disponibilizou cerca de 80% dos seus técnicos”, lê-se no documento.
A 18 de outubro de 2016, a PwC, “mancomunada com os arguidos Isabel dos Santos e Sarju Raikundalia, contratou a PwC Portugal para prestar o mesmo serviço de auditoria, bem como uma carta de honorários no valor de 3,9 milhões de euros, dos quais a Pwc Angola recebeu apenas 395.000 euros.
Com este contrato, a PwC Angola e a PwC Portugal passaram a ser auditoras externas da Sonangol para o ano de 2016, enquanto Sarju Raikundalia, que era anteriormente sócio da PwC Angola, passou a coordenar os trabalhos efetuados pelos consultores, ignorando os conflitos de interesses existentes e a falta de transparência e isenção, salienta a acusação.
Além disso, a Pwc Angola e a Pwc Portugal emitiram à Sonangol faturas com os mesmos descritivos, dando lugar à duplicação de pagamentos e saída ilícita de capitais em prejuízo da petrolífera.
Quanto aos relatórios de auditoria, foram emitidos intencionalmente, “sem reserva, em manifesta falta de independência e desconsideração das flagrantes irregularidades verificadas”, entre as quais pagamentos fraudulentos a várias entidades.
Entretanto, a Sonangol abriu em setembro de 2017 um concurso limitado por prévia qualificação para serviços de auditoria externa estatutária independente para o período de 2017 a 2020, tendo sido recomendada a adjudicação do contrato à PwC Portugal e PwC Angola.
Contudo, as atividades não chegaram a avançar, pois foram afastadas a 01 de dezembro de 2017 pelo novo conselho de administração, presidido por Carlos Saturnino, depois de Isabel dos Santos ter sido exonerada, e cujas denúncias deram origem ao processo que deverá ir em breve a julgamento.
Durante o mandato de Isabel dos Santos à frente da petrolífera estatal, a Pwc recebeu 10,5 milhões de dólares (cerca de 10 milhões de euros) no âmbito de contratos de prestação de serviços de auditoria.
