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Terça, 31 Outubro 2023 19:32

Nas ditaduras “o discurso do príncipe transforma-se em lei que deve ser por todos acatado” - ACJ

O presidente da UNITA, maior partido da oposição angolana, disse hoje que nenhum país se constrói sem justiça nem liberdade e comparou Angola a Moçambique no que respeita à “desesperada manutenção do poder”.

Adalberto Costa Júnior escolheu hoje o bairro da Boavista, no Sambizanga, para fazer a réplica à mensagem do Presidente angolano, João Lourenço, sobre o Estado da nação, proferida no dia 16 de outubro.

O objetivo foi convidar o Governo e o seu titular a “retratar com coragem e verdade o país real, totalmente distinto da mui extensa lista de promessas lida na Assembleia Nacional e que em nada se assemelha e não caracteriza a Angola" real, afirmou o líder partidário.

Adalberto Costa Júnior disse que os partidos políticos representados na Assembleia Nacional têm o direito de responder às declarações do executivo e considerou “muito grave” que o Presidente da República tenha negado este direito constitucional, com um posicionamento agressivo e indiciador da predisposição para a limitação de direitos constitucionais”.

O Presidente angolano disse, na sua intervenção, que qualquer discurso sobre o Estado da Nação, que não seja proferido por si, é um “exercício ilegítimo de usurpação de competências”.

Algo de que o líder da UNITA discorda, pois, disse, “em democracia o discurso sobre o Estado da Nação é um momento de prestação de contas (…) não somente para os atores políticos, mas também entre a sociedade como um todo, não se podendo proibir que se indague o conteúdo, como se faz nas ditaduras”.

O presidente da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) insistiu que, nas ditaduras, “o discurso do príncipe transforma-se em lei que deve ser por todos acatado”, enquanto nas democracias “aguça o contraditório e estimula o debate”.

Nenhum país se constrói sem liberdade, sem justiça e sem participação democrática dos cidadãos na vida pública, continuou Adalberto Costa júnior, criticando os incumprimentos constitucionais.

“De nada vale embelezar listas infinitas de promessas quando direitos fundamentais são lesados por quem tem a responsabilidade primeira de os respeitar”, vincou, lembrando que foi esta a razão para a UNITA avançar com o processo de destituição “devidamente fundamentado” com várias provas que levariam a destituir o Presidente da República “em qualquer estado democrático de direito”.

Adalberto Costa Júnior questionou a legalidade dos procedimentos da Assembleia Nacional sobre esta matéria, recordando que não foram cumpridas as regras quanto à votação secreta e da proibição de cobertura da plenária, que também não foi transmitida ao contrário do que tem sido habitual nos últimos tempos.

Comparou Angola com o que está a acontecer em Moçambique, no que respeita a um "desesperado processo de manutenção do poder a qualquer preço” e uso das forças de defesa e segurança "fora dos limites da lei, arrastando e prendendo membros das mesas de voto”.

"Angola não se distingue do que está a acontecer em Moçambique”, disse Adalberto Costa Júnior, apelando às elites políticas, designadamente do MPLA (partido do poder), a “interromperem o seu silêncio e a não permitirem que cidadãos, nomeadamente os jovens, desacreditem nas suas instituições e não escolham a violência como opção".

"Faço um apelo para que as elites temporariamente instaladas no poder não virem as costas à ética e à cultura da legalidade, em troca de benefícios, que percam o medo e façam deste um País de direito, reconciliado, inclusivo e participativo", disse o líder da UNITA em conferência de imprensa para falar sobre o discurso do Presidente da República, João Lourenço sobre o Estado da Nação.

"Apelo às elites deste País que se envolvam em fazer retornar aos angolanos a confiança nas suas instituições, que façam retornar aos jovens a inversão do desejo de partida na busca de esperanças perdidas publicamente", acrescentou.

Na sua opinião, "nada justifica que 22 anos depois da paz não impere um ambiente de sã convivência e diálogo fraterno, porque adversário político não é inimigo, competição política é essência da democracia e alternância não é o fim da vida".

Para Adalberto Costa Júnior, "o Presidente da República, perdeu a oportunidade de anunciar aos angolanos que o seu partido e ele próprio iriam agendar a votação da Lei da Institucionalização das autarquias, que ele tem impedido, e assim cumprir a promessa que fez em 2017 e durante a sua campanha em 2022 e provar que aquelas promessas não foram cantiga para fazer o boi dormir".

"No dia 11 do próximo mês, Angola completará 48 anos de independência, e, tal como o País, os angolanos e as angolanas que nasceram naquele dia estarão a apenas dois anos de fazer 50 anos de idade, portanto meio século ou cinco décadas", sublinhou.

Para o líder da UNITA, "o ciclo político e económico 2018-2022 reflectiu-se num recuo económico e social e as evidências são obtidas pela análise de balanço do primeiro Plano de Desenvolvimento Nacional de João Lourenço".

"O facto de o petróleo continuar a representar mais de 90% das exportações de Angola faz com que o resto da produção interna (sector não petrolífero), particularmente aquela que é criada simplesmente para substituir importações, seja fortemente insustentável", disse, frisando que "o País está à beira de um risco financeiro e económico sem precedentes".

"Desta vez, uma queda do preço do petróleo, se persistente, já não será resolúvel com uma mera revisão orçamental, como no passado. E é esta circunstância que nos leva a focalizar a presente comunicação nas questões relativas às Finanças do Estado", salientou.

Outra das áreas críticas da governação de João Lourenço, para Adalberto Costa Júnior, é a justiça e as denúncias de corrupção que envolvem juízes de tribunais superiores.

“A forma atabalhoada como o Presidente da República lidou com este quentíssimo dossier é a grande nódoa em pano branco neste período”, criticou o dirigente partidário, que fez um balanço “desastroso” da ação governativa.

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