“Mesmo se o estatuto do provedor de justiça de Angola dá um prazo de 15 dias, em Luanda, para que as entidades respondam e estas nem semrpe cumprem esse prazo", disse Florbela Araújo falava aos jornalistas à margem de uma formação sobre direitos humanos que decorre em Luanda, no âmbito da presidência da rede de provedores de justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), atualmente exercida por Angola.
Fora de Luanda, o prazo alarga-se a 30 dias e no exterior a 45 dias.
“Aliás, quando colocamos esses prazos nos ofícios, alguns até se acham ofendidos, mas não estamos a inventar nada, está na lei que aprova o estatuto”, acrescentou a provedora de justiaç angolana.
A responsável realçou ainda que, embora Angola não esteja ao nível de Portugal, onde as queixas são recebidas sobretudo por via eletrónica, têm aumentado as reclamações junto deste órgão, bem como a atuação das entidades da administração pública, central e local, em termos de sindicância, inspeção e controlo, com visitas a prisões, hospitais, lares, creches “e outros locais onde geralmente a população se queixa que não tem as melhores condições”.
O objetivo é divulgar a função do provedor de justiça e o controlo que este deve exercer sobre os órgãos da administração central e local, concessionários de serviço público, órgãos de defesa e segurança e associações, afirmou, chamando a atenção para o dever de cooperação.
Miguel de Menezes Coelho, coordenador da provedoria de justiça de Portugal e especialista em Direitos Humanos, que foi orador na sessão de hoje, destacou que o papel destas instituições é encontrar “soluções justas”.
“Mais do que dizer que faz a advocacia de um queixoso é mais correto dizer que está entre o queixoso e a administração para encontrar uma solução justa e adequada para todos”, explicou.
Conflitos de terra, demoras nos tribunais e atrasos na pensões de sobrevivência são as principais queixas que chegam à Provedoria de Justiça de Angola, segundo dados avançados por Florbela Araújo na semana passada.
