Em declarações à imprensa, um dos advogados de defesa, Agostinho Bunga, referiu que “a presença do intérprete é essencial para garantir os direitos e garantias fundamentais dos arguidos que não dominam a língua portuguesa, conforme estabelece o Código de Processo Penal Angolano, que prevê que todos os actos processuais sejam realizados nesse idioma”.
Por este facto, apontou ainda que a posição do Ministério Público, da assistência e da defesa foi unânime no sentido de acautelar tais garantias.
“É imprescindível que os arguidos compreendam o que está a ser alegado e produzido em audiência”, reiterou.
No caso judicial estão arrolados como arguidos 35 cidadãos, dos quais 11 de nacionalidade chinesa, um ugandês e 23 angolanos que são acusados pelo Ministério Público da prática dos crimes de jogos ilícitos e coacção à prática de jogo.
São igualmente acusados dos crimes de jogo fraudulento, falsidade informática, associação criminosa, branqueamento de capitais, retenção de moeda, fraude fiscal qualificada e obstrução à justiça.
Os factos remontam a Outubro de 2024, altura em que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve, no Hotel Diamond Black, situado no bairro Kifica, distrito urbano do Benfica, nove cidadãos chineses e um ugandês que se dedicavam a actividades de jogos ilícitos, fishing, extorsão, chantagem e burlas via WhatsApp.
Segundo a acusação, o estabelecimento, aparentemente encerrado, funcionava como centro de operações, equipado com material informático, a partir do qual eram criados perfis falsos para aliciar potenciais vítimas, sobretudo cidadãos portugueses e brasileiros.
No esquema, os arguidos recorriam a plataformas de jogos online e utilizavam técnicas de fraude electrónica para obter dados confidenciais, além de manipulação de imagens com recurso a inteligência artificial, com o objectivo de enganar utilizadores em interacções por vídeo-chamadas.
As investigações concluíram que o grupo operava em várias salas do hotel, transformadas em bases de operações, de onde geriam actividades fraudulentas transnacionais.
