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Quarta, 23 Fevereiro 2022 18:45

Governo preocupado com incumprimento de 24,5 milhões de euros de prestações em privatizações

A ministra das Finanças de Angola mostrou-se hoje preocupada, em Luanda, com o incumprimento de sujeitos que adquiriram ativos do Estado a prestações, com cerca de 14,1 mil milhões de kwanzas (24,5 milhões de euros) em falta.

Vera Daves de Sousa, em entrevista à rádio pública angolana, disse que o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) está a acompanhar a situação “milimetricamente” e vai propor aos órgãos competentes sobre qual será o posicionamento caso se mantenham esses incumprimentos.

“Temos uma performance que diria positiva, 52% de implementação. Já temos 73 ativos vendidos, temos um encaixe financeiro de facto de cerca de 73 mil milhões de kwanzas (127,1 milhões de euros) e depois temos também encaixe valorado em ativos e que fazem parte do balanço de instituições do Estado ou do próprio Estado”, referiu.

A titular da pasta das Finanças de Angola frisou que o que é necessário agora “é acompanhar de perto é essa questão dos incumprimentos”.

“Temos prestações que estão aí a vir, 100 mil milhões de kwanzas (174,1 milhões de euros) para receber. Temos possibilidade no fim de serem exercidas opções de compras de fábricas que estão a ser geridas, vamos ver se quem as está a gerir decide comprar ou não e temos que acompanhar de perto esses 14,1 mil milhões de kwanzas de prestações vencidas”, salientou.

Contudo, Vera Daves de Sousa fez um balanço positivo do processo, considerando exigente o ano em curso, com 68 ativos para venda ou no limite início de venda, estando propostos para o arranque a comercialização da ENSA, empresa seguradora, o Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Banco Caixa Geral Angola e a Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (Bodiva).

Vera Daves de Sousa anunciou a reestruturação de cinco fundos de garantias, com um trabalho em curso para a sua condensação.

Segundo a ministra, a maior parte dos fundos presta contas, apesar de nem todas terem a qualidade necessária.

“Têm qualidade deficiente muitas delas e nós temos, sempre que isso acontece, sinalizado e quando essa prestação não é feita também temos sinalizado”, indicou.

A governante angolana admitiu que monitorar esse número de fundos é desafiante, por isso foi tomada a decisão de reestruturar o quadro dos fundos, condensando-os.

“Para serem em menor número e não haver dispersão de vigilância, nem dispersão de recursos, nem dispersão de esforços”, frisou.

“E é esse caminho que estamos a procurar trilhar para os condensar. Enquanto isso não acontece vamos focar naqueles que têm gerado valor de alguma forma, cujas iniciativas estão aí e são visíveis”, acrescentou.

O Fundo de Garantia de Crédito foi um dos apontados pela ministra como estando “efetivamente a conceder garantias para alguns financiamentos que são dados a nível da banca”.

“O FADA [Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário] está efetivamente a financiar atividades relacionadas ao setor agrícola, tratores e também alguns projetos relacionados à agricultura familiar, temos também o FACRA [Fundo Ativo de Capital de Risco Angolano], que também está ativo e tem prestado o seu contributo, se bem que em menor dimensão, de modo que aqueles fundos que nós notamos que há iniciativas ativas em curso nós nos propusemos, em 2022, em fazer um aporte adicional de capital, que não prejudica a reestruturação que deve continuar a ser feita”, referiu.

De acordo com a ministra, a reestruturação vai ser feita numa lógica de seis meses por fundo, uma após outra, com prioridade para o fundo para as infraestruturas.

“Fechamos uma reestruturação depois partimos para outra até fechar os cinco fundos que queremos que passem a existir”, sublinhou.

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