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Quinta, 24 Fevereiro 2022 11:16

PGR manifesta preocupação com as reformas e prevê descentralizar serviços do órgão

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, dirigiu, nesta quarta-feira, 23 de Fevereiro, a reunião do Conselho de Direcção da PGR que visou, fundamentalmente, estabelecer a relação e entrosamento entre os órgãos e serviços da instituição.

A preocupação do órgão tem que ver com as reformas ocorridas e em curso na estrutura orgânica da PGR, atendendo ao novo mapa judiciário e, em antevisão, à criação das Autarquias locais, com vista à dotar a instituição de estruturas com representação a todos os níveis da organização administrativa do país.

A Procuradoria-Geral da República, poderá descentralizar os seus serviços, reforçando a devida autonomia no tratamento das questões de sua competência, sem descurar a hierarquia existente ao nível da Magistratura do Ministério Público.

Estabelecer a relação e articulação entre os órgãos e serviços da PGR é um imperativo que se lhe impõe, com vista a uma melhor organização e funcionamento das suas estruturas locais e nacionais, designadamente entre as Procuradorias das Regiões Judiciárias, as Procuradorias Provinciais, o Ministério Público junto dos Tribunais de Comarcas e da Relação, das Direcções e Serviços nacionais.

A reunião teve início com um breve balanço sobre o funcionamento das coordenações das Regiões Judiciárias, feito pelo Procurador-Geral da República e foram discutidas matérias sobre a actividade administrativa das coordenações das Regiões Judiciárias, concretamente a relação e articulação com os órgãos provinciais (titulares de província e comarcas); articulação com as coordenações do Ministério Público junto dos tribunais da Relação, bem como a relação com os órgãos nacionais da PGR (Direcção Nacional de Recursos Humanos, Direcção Nacional de Administração, Gestão e Orçamento e Direcção Nacional de Organização Planeamento e Estatística).

Quanto à intervenção processual das coordenações das Regiões Judiciárias, foram tratadas as questões referentes ao Ministério Público junto dos tribunais da Relação e Serviço Nacional de Recuperação de Activos, Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal e Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.

A reunião decorreu na sala de conferências do edifício onde funciona o SENRA e o DNPCC, e nele participaram os Vice-Procuradores Gerais da República, Procuradores-Gerais Adjuntos da República, Sub-Procuradores-Gerais da República e Procuradores da República, que exercem cargos de direcção e chefia.

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