Em declarações à imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, disse faltar apenas aprovação dos estatutos orgânicos da Universidade de Luanda e do Instituto Superior de Ciências da Educação do Uíge.
"A aprovação desses estatutos é sequência do trabalho que se vem fazendo a pensar no sistema de ensino superior, para adequar a organização e o funcionamento das instituições de ensino superior ao que está estabelecido na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, Lei 17/16, que foi recentemente alterada", justificou.
Nesta sessão do Conselho de Ministro, procedeu-se à alteração do Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário, com objectivo de alargar a base de candidatos para o acesso ao ensino secundário pedagógico e ao ensino pedagógico superior.
"Após uma análise da situação, fez-se a proposta de passar a exigência da média de 14 para 12 valores. Portanto, a partir de hoje as instituições de ensino superior e as instituições do ensino secundário pedagógico ligadas à formação de professores poderão inscrever candidatos com uma média de 12 valores", considerou.
Antes da alteração do regime jurídico, os cursos de formação de professores quer seja no ensino secundário pedagógico, quer seja no ensino pedagógico superior, eram para candidatos com uma média de 14 valores na disciplina de matemática, língua portuguesa ou em disciplinas específicas, no caso das áreas técnicas.
Como consequência, Maria do Rosário Sambo disse que se constatava uma redução do número de candidatos, cerca de cinco a seis vezes menos, que dificultava a constituição de turmas e obrigava o cancelamento de alguns cursos.
Muito recentemente, vários candidatos ao ISCED da província de Cabinda, sem a média 14, mas que foram inscritos e depois excluídos, realizaram uma manifestação defronte à instituição, com o objectivo de exigir do Governo a devolução do dinheiro da inscrição no valor de cinco (5) mil kwanzas.
