O Parlamento Europeu (PE) adotou hoje legislação que facilita a retirada do direito de viajar sem visto para a União Europeia (UE) a partir de países que apresentem riscos de segurança ou violem os direitos humanos.

O secretário de Estado para as Autarquias Locais alertou, segunda-feira, em Luanda, que os agentes de Fiscalização e Inspecção da Administração local do Estado não podem encerrar estabelecimentos comerciais, devem apenas elaborar autos de notícia e instruir processos de contra-ordenação, por violação das leis e regulamentos.

O Banco Mundial reviu em baixa a previsão de crescimento de Angola de 2,7% para 2,3% este ano e estima expansões abaixo de 3% até, pelo menos, 2028, devido à evolução do setor petrolífero.

Segundo o Tribunal Constitucional, a informação difundida nas últimas horas sobre uma alegada “suspensão” da decisão do Tribunal Supremo que determinava a devolução dos bens de Joaquim Sebastião não corresponde à realidade dos factos.