Tribunal de Contas “sem mecanismos céleres” para impor devolução de fundos públicos desviados
A presidente do Tribunal de Contas (TC) angolano afirmou hoje que a instituição “não possui mecanismos céleres e eficazes” que “obriguem os gestores infratores” a devolver os fundos públicos retirados ilicitamente.
Entidades administrativas independentes sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas
As contas e os relatórios das entidades administrativas independentes deverão estar sujeitas ao controlo e fiscalização do Tribunal de Contas (TC), com conhecimento ao Presidente da República e ao Parlamento.
Conta Geral do Estado angolano de 2019 com mais de 100 recomendações – Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas (TdC) angolano emitiu mais de 100 recomendações, de caráter técnico e legal, à Conta Geral do Estado de 2019, para a “melhoria do exercício e controlo externo” feito pelo parlamento angolano, foi hoje anunciado.
Presidente nomeia quatro novos juízes para Tribunal de Contas
O Presidente angolano nomeou hoje quatro novos juízes para o Tribunal de Contas, para substituição de igual número de magistrados que terminaram o mandato, segundo uma nota da presidência.
Tribunal de Contas notifica gestores do projecto Fundo Coca-Cola
O Tribunal de Contas (TC) notificou, no dia 30 de Dezembro, três sócios da Empresa Descartes Angola, LDA, na sequência de um processo de auditoria ao projecto Fundo Coca-Cola, que decorre naquela instituição, com o qual os visados mantêm relação jurídica.