Quarta, 31 de Dezembro de 2025
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Angola 24 Horas

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Jornalista Luis Carlos

Licenciado em Jornalismo e Ciências Sociais é Administrador do site Angola 24 Horas

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O Partido Humanista de Angola (PHA) anunciou que usou toda a verba disponibilizada pelo Estado angolano para a campanha eleitoral, maioritariamente para pagar delegados de lista, e entregou hoje o relatório de contas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Antes de mais, é bom ressaltar que a prestação de contas dos partidos se diferencia da prestação de contas da campanha eleitoral, uma vez que esta última é regulamentada pela Lei n.° 36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, artigo 80.°- 85.° e tem como finalidade primordial exercer o controle financeiro do processo eleitoral, de forma a impedir o abuso de poder, notadamente aquele de carácter econômico, bem como garantir a igualdade entre as formações concorrentes.

O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) ordenou a execução dos bens de José Amaro Tati, antigo governador da província de Cabinda, por falta de pagamento ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).

A Palanca TV, inicialmente uma estação de televisão angolana privada, que em 2020 passou para a esfera do Estado, no âmbito do programa do Governo de recuperação de activos, que emitia há sete anos o seu sinal através da DStv, está fora do ar há mais de 15 dias sem qualquer explicação da Televisão Pública de Angola (TPA), o órgão gestor, e da tutela que é do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS).

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