O Governo angolano pretende alargar a base tributária e integrar milhões de trabalhadores informais no sistema fiscal, com a introdução de impostos sobre rendimentos de actividades como as de zungueiras, taxistas, cobradores de táxi e influenciadores digitais.

A recente aprovação, na generalidade, pelo Parlamento angolano, da proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) tem gerado forte contestação entre os profissionais do sector do transporte informal.

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a Proposta de Lei do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, que vai integrar três impostos e reduzir a burocracia atual.

A opinião é do economista Paulo Forquilha, que entende que o facto de tratar-se de uma transferência directa do valor do Estado para o cidadão, sem os custos de intermediação e ineficiências típicas do subsídio, em termos psicológicos, a medida vai reduzir a pressão permanente sobre o orçamento doméstico.

A Administração Geral Tributária (AGT) vai impedir os contribuintes em situação tributária irregular de desalfandegar mercadorias, em cumprimento das normas estabelecidas na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2026, que entrou em vigor no dia 1 do corrente mês.