O Imposto sobre Rendimento de Petróleo, doravante, passa a ser de 55,75%, contrariamente a actual taxa de 65,75%, bem como reduz de 50% para 25%, nos contratos de Associação e Partilha de Produção, fruto da aprovação do Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.

Pelo menos 37 empresas de província da Huíla têm as contas bancárias penhoradas, a pedido da Administração Geral Tributária (AGT), por incumprimento fiscal, cujas dívidas vão até 26 milhões de kwanzas.

Taxação a serviços inexistentes no país vai prejudicar o investimento e potenciar a inflação. Contribuição provoca insegurança ao investidor, já que encarece serviços para a produção, numa altura em que o País procura a todo o custo aumentar os investidores estrangeiros em solo angolano.

As transferências de salários de expatriados em Angola podem sofrer “um impacto significativo” com a aplicação da nova Contribuição sobre Operações Cambiais (CEOC), que poderá também refletir-se na inflação, segundo um consultor da Deloitte.

O pagamento voluntário dos impostos predial (IP) e sobre Veículos Motorizados (IVM) para o ano de 2023 iniciou-se, esta segunda-feira, em todo o território nacional, nas repartições ou postos fiscais da Administração Geral Tributária (AGT).