O Ministério do Interior (MININT) vai nos próximos dias, iniciar um processo de recadastramento para todos os efectivos da Polícia Nacional (PN), do Serviço de Investigação Criminal (SIC), dos Serviços Prisionais, Bombeiros e Serviço de Emigração e Estrangeiros (SME) em todo o País, para ter um melhor controlo, em base de dados, de todos os efectivos que compõe este órgão ministerial, apurou o Novo Jornal.

O Conselho de Ministros de Angola aprovou hoje o plano de pesagem de veículos automóveis pesados e o plano de instalação de postos de portagem nas fronteiras, visando novas fontes de financiamento para a manutenção das estradas do país.

Os atos de concessão de direitos fundiários nas três novas províncias e municípios de Angola ficam suspensos durante o período de transição administrativa para as novas regiões, segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.

O Governo angolano disse hoje que o Cofre Geral dos Tribunais (CGT), cuja lei e regulamento foram aprovados pelo parlamento, deve solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Governo da província do Huambo (GPH) esclareceu, esta segunda-feira, 18, que a aquisição da nova frota de viaturas de cargas e transportes de apoio aos serviços gerais do GPH é uma iniciativa que se enquadra no Orçamento Geral do Estado (OGE 2024).