Domingo, 26 de Mai de 2024
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A implementação de uma nova divisão político-administrativa em Angola irá custar aos cofres do Estado 168% mais que a atual, revela uma reflexão sobre o tema promovida pelo Laboratório de Ciências e Humanidades da Universidade Católica de Angola.

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O Conselho de Ministros aprovou, ao seu nível, esta quinta-feira, no Palácio Presidencial, a proposta de Lei que altera o estatuto dos antigos Presidentes da República, nos aspectos ligados aos seus direitos, deveres e imunidades.

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Com a entrada em vigor do Novo Código do Procedimento Administrativo, a 28 de Fevereiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Pedro Kinanga dos Santos, explica que para realizar uma demolição passa a ser obrigatório os técnicos analisarem até que ponto a Administração pode praticar este acto, tendo em conta o princípio do menor desgaste.

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Com a entrada em vigor do Novo Código do Procedimento Administrativo, a 28 de Fevereiro, os ministros e secretários de Estado, assim como os demais funcionários públicos e agentes administrativos, passam a ser responsabilizados, com descontos de 15% do salários em caso de incumprimento das suas obrigações  para com os cidadâos.

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Os funcionários públicos e agentes administrativos, que trabalham em localidades de difícil acesso, vão passar a receber um subsídio adicional no valor de 30 por cento, sobre o salário base.

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