A informação foi prestada hoje à Lusa pelo advogado Michel Francisco, que representa a família de Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), abatido com um tiro, em Luanda, com 32 anos, a 23 de novembro de 2013. Na altura, foi surpreendido a violar o perímetro de segurança da Presidência da República, na versão da polícia angolana.
“Os factos estão suficientemente claros e esclarecidos, pedi a condenação [por homicídio]. A acusação foi provada”, disse ainda Michel Francisco, após as alegações finais, que tiveram lugar esta terça-feira, no Tribunal Provincial de Luanda.
Segundo o advogado, também o Ministério Público pediu a mesma condenação para o soldado da UGP, unidade especial que assegura a proteção da Presidência angolana.
“A família quer a condenação para que uma coisa destas não se repita. A vida não tem preço”, disse ainda Michel Francisco, referindo-se à possibilidade de fixação do pagamento de uma indemnização aos familiares do jovem.
À data do crime, oito militantes da CASA-CE, partido com assento parlamentar, foram detetados por efetivos da UGP quando colavam cartazes de protesto próximo ao palácio presidencial, tentando organizar uma manifestação antigovernamental contra o rapto e homicídio de dois ex-militares, em maio de 2012.
A reação dos militares culminou com a morte a tiro de Manuel Hilberto Ganga, atingido, segundo a versão da polícia angolana, quando se tentou colocar em fuga.
Desde novembro de 2013, já foram agendadas várias manifestações e protestos em Luanda exigindo justiça.
O caso conheceu algumas dificuldades processuais e o início do julgamento chegou a ser suspenso por várias semanas, depois de um requerimento da defesa dando conta do “agravamento” do estado de saúde do arguido.
“Causa-me uma certa estranheza porque dada a natureza do crime cometido pelo réu [acusado de homicídio voluntário], não é admitida liberdade provisória, deveria aguardar julgamento em prisão preventiva. Estranhamente o réu está localizado, foi notificado da acusação, da pronúncia e inclusive foi colhida a assinatura para o notificar da data do julgamento, mas nunca o capturaram”, observou o advogado Michel Francisco, a 07 de julho, quando o julgamento deveria ter iniciado.
“Se fosse um cidadão normal ele já estaria preso dado o crime de que está acusado. É devido à situação dele, de ser soldado da Guarda Presidencial, que continua solto. Não tem outra razão”, enfatizou o advogado, na ocasião.
A leitura da sentença está agendada para o Tribunal Provincial de Luanda no dia 26 de novembro, pelas 10:00 (menos uma hora em Lisboa).
Lusa
