Em declarações à imprensa, no final da 4.ª Reunião Plenária Ordinária da 4. ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, que aprovou em definitivo o Orçamento Geral do Estado OGE para 2026, a governante disse que a prioridade em termos de recrutamento recairá para novas unidades sanitárias de Luanda e reforço para outras províncias.
Precisou que o OGE/2026 prevê melhorias das verbas para as principais doenças que afligem as populações m, como a malária a tuberculose e o VIH/SIDA.
“Vamos dar uma atenção especial às acções de promoção de saúde com os impostos que provém das bebidas alcoólicas e do tabaco. Vamos partilhar estes recursos com acções de prevenção ligadas ao ambiente e melhoria da nossa rede primária e de complexidade no nível terciário”, vincou.
Reconheceu haver desafios com a cabimentação das ordens de saque, mas adiantou que a equipa económica do Governo esta a trabalhar para solucionar esta questão.
O OGE/2026 foi aprovado com 120 votos a favor, 79 contra (UNITA) e nenhuma abstenção.
Preparado com base no preço médio do barril de petróleo a 61 dólares, o diploma fixa receitas e despesas públicas em 33 biliões de kwanzas.
O documento continua também a dar prioridade ao sector social, sendo quase a metade das despesas primárias destinadas à saúde, educação e habitação, assim como ampliação de programas sociais e de alimentação escolar.
Entre as medidas constantes no OGE/2026, está a isenção do pagamento do Imposto sobre o Rendimentos de Trabalho (IRT) aos trabalhadores com salários de até 150 mil kwanzas, com vista a proteger o rendimento das famílias e dos trabalhadores com este limite salarial.
Está ainda previsto um aumento salarial de cerca de 10% aos trabalhadores da Função Pública em Angola, uma medida que visa valorizar os servidores públicos e adequar os vencimentos ao contexto económico actual.
