A medida já não é nova e o despacho presidencial espelha essa realidade: "O Estado Angolano tem recorrido à contratação de pessoal docente expatriado para suprir a carência de especialistas qualificados com conhecimentos e experiências para prestar serviço de docência nas instituições públicas de ensino superior".
O Governo angolano volta, assim, a recorrer ao acordo de cooperação com Cuba, no domínio do ensino superior e formação de quadros para autorizar a despesa para os contratos de aquisição de serviços de docência por especialistas de nacionalidade cubana em instituições públicas de ensino superior, que oferecem cursos nas áreas das ciências, engenharia e tecnologias, no valor global de 14,2 milhões de euros;
E para a aquisição de serviços de docência por especialistas de nacionalidade cubana que oferecem cursos nas áreas de medicina e das ciências da saúde, no valor global de € 19 milhões de euros.
O Chefe de Estado delega no ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito destas contratações simplificadas, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
UAN, ISTM e Universidade 11 de Novembro com "luz verde" do INAAREES para inscreverem novos alunos nos cursos de medicina e saúde neste ano académico
As faculdades de medicina da Universidade Agostinho Neto (UAN) e da saúde da Universidade 11 de Novembro, ambas públicas, e o Instituto Superior Técnico Militar (ISTM), das Forças Armadas Angolanas (FAA), que estavam proibidas de receberem novos estudantes nos diversos cursos de medicina e de saúde, durante os próximos dois anos lectivos, por não terem o indicador desejado na qualidade de ensino pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), receberam "luz verde" deste órgão e poderão inscrever novos alunos neste ano académico.
Para o ano académico 2025/2026, a Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (FMUAN) e a Universidade 11 de Novembro reabrem as portas para os cursos medicina e de saúde com inscrições para os exames de acesso, na próxima segunda-feira, 27.
Segundo a UAN e a 11 de Novembro, os cursos de medicina e de saúde, que foram recentemente acreditados pelo INAAREES, reforçam assim a sua credibilidade e qualidade académica.
A Universidade Agostinho Neto vai reabrir os exames de acesso 2025/26 para os cursos de medicina, enfermagem, análises clínicas e áreas afins, da sua Faculdade de Medicina.
A UAN diz que as inscrições para a Faculdade de Medicina começam na próxima segunda-feira, dia 27, e terminam no dia 1 de Novembro. O mesmo período de inscrições da Universidade 11 de Novembro.
Conforme orientações do Ministério do Ensino Superior, as aulas vão ter início no dia 24 de Novembro para esses cursos.
De igual modo, o Instituto Superior Técnico Militar, bem como as outras instituições de ensino superior privado que também receberam "luz verde" do INAAREES para os seus cursos de medicina e saúde, que ainda não procederam à abertura do ano académico, poderão igualmente realizar os exames de acesso para a admissão de novos estudantes dentro dos prazos a serem definidos.
O Novo Jornal soube que esta decisão consta do reajustamento do calendário do académico 2025, constante no Decreto Executivo nº.31/25, de 20 de Outubro, assinado esta semana pelo ministro do Ensino Superior, Albano Vicente Lopes Ferreira. NJ
