Numa nota à imprensa, por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, que hoje se comemora, o SME sublinha que continuam os esforços para assegurar a regularização desses refugiados em território angolano.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) anunciou, em finais de maio, o encerramento dos seus escritórios em Angola devido a limitações financeiras, deu conta a sua representante no território angolano, Emmanuelle Mitte.
Em 2017, um grupo de refugiados da RDCongo, estimados em cerca de 35 mil pessoas, chegou a Angola à procura de segurança devido à violência que se registava na altura na região do Kasai, afetada por um conflito armado.
De acordo com a nota do SME, uma das prioridades é a emissão de documentos de identificação pessoal aos refugiados do Lóvua, instrumento essencial para a promoção da sua dignidade, proteção legal e integração socioeconómica, matéria que se encontra sob avaliação, no âmbito do Conselho Nacional para os Refugiados, criado em 2018.
Segundo o SME, esta instituição já submeteu às instâncias competentes um memorando, contendo as ações prioritárias a desenvolver neste processo, entre as quais a regularização documental dos refugiados do assentamento, com vista à salvaguarda dos compromissos assumidos por Angola em matéria de direitos humanos e proteção internacional.
"O Governo de Angola reafirma, assim, o seu compromisso com princípios de solidariedade e responsabilidade partilhada, promovendo soluções duradouras para os refugiados no respeito pela legislação nacional e pelas convenções internacionais de que o país é parte", salienta-se no documento.
O ACNUR, num comunicado por ocasião da data, destacou que há décadas que Angola tem acolhido milhares de refugiados, incluindo mais de 6.000 atualmente instalados no assentamento do Lóvua, Lunda Norte, região fronteiriça com a RDCongo.
"Apesar das restrições financeiras a nível global, Angola continua a demonstrar solidariedade com as pessoas deslocadas à força, trabalhando lado a lado com o ACNUR para manter o acesso a serviços básicos e reforçar a convivência pacífica entre refugiados e comunidades anfitriãs", sublinha a organização das Nações Unidas.
Segundo o ACNUR, no Lóvua, "a solidariedade traduz-se em ações concretas", com a construção de infraestruturas, como escolas públicas e centros de saúde, que prestam serviços tanto a refugiados como a cidadãos angolanos.
"Paralelamente, iniciativas agrícolas apoiadas pelo ACNUR, PAM [Programa Alimentar Mundial] e autoridades locais estão a ajudar centenas de agricultores das comunidades de acolhimento e de refugiados a aumentar a produção alimentar e a fortalecer a sua resiliência", enfatiza a organização.
A representante do ACNUR em Angola, Emmanuele Mitte, citada na nota, realçou que quando é dada oportunidade aos refugiados, "eles contribuem significativamente para as comunidades que os acolhem".
Angola acolhe mais de 56 mil refugiados e requerentes de asilo, principalmente da RDCongo, que constituem 42% do total.
A grande maioria está concentrada em Luanda (68%), seguindo-se a Lunda Norte, que acolhe quase 7.000 refugiados no assentamento do Lóvua.
