O julgamento dos generais angolanos Helder Vieira Dias `Kopelipa` e Leopoldino Fragoso do Nascimento e mais cinco arguidos foi adiado para 10 de março de 2025 por incumprimento de uma formalidade legal, anunciou hoje a juíza do processo.

Com início previsto para hoje no Tribunal Supremo, a juíza Anabela Valente anunciou na presença dos arguidos o adiamento do julgamento alegando ter havido a "preterição de uma formalidade processual legal", prevista no Código Processual de Angola.

Os generais Helder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, apelidado de `Dino`, e outros cinco arguidos, incluindo três empresas, são acusados pelos crimes de tráfico de influências e branqueamento de capitais, entre outros, no âmbito de um processo que envolve também a filial angolana da China International Fund.

Manuel Helder Vieira Dias, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, é acusado de crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e branqueamento de capitais, num total de sete crimes.

Segundo o despacho de pronúncia, o ex-responsável pelos serviços secretos angolanos é acusado de crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e branqueamento de capitais, num total de sete crimes.

O antigo chefe dos serviços de comunicações "Dino", bem como o advogado Fernando Gomes dos Santos e You Haiming, da China Internacional Fund, vão responder pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

O processo envolve também as empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que estavam acusadas de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e falsificação de documento, mas que vão responder apenas pelos dois primeiros crimes, já que, à data dos factos, a lei angolana não previa a criminalização dos dois últimos tipos legais.

As empresas foram alegadamente usadas pelos arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado angolano em milhões de dólares, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil que terminou em 2002.

Segundo o processo, em 2020, os dois antigos homens fortes de José Eduardo dos Santos, antigo Presidente de Angola, falecido em 2022, tiveram de entregar ao Estado várias empresas e edifícios detidos pela CIF e pela Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edifícios de habitação.

Não consta entre os arguidos o ex-vice-Presidente de Angola e antigo líder da Sonangol, Manuel Vicente, cujo nome está também ausente da lista com mais de 30 testemunhas, apesar de ser citado no processo, no âmbito das suas ligações à CIF.

O tribunal rejeitou a declaração de nulidade da notificação da acusação requerida pelos advogados do general “Dino” (que pretendia que fosse aplicado ao processo o Código de Processo Penal de 1929), por “manifesta inadmissibilidade, em homenagem aos princípios da celeridade processual, economia processual e máximo aproveitamento jurídico dos atos já praticados”.

Em sede de instrução contraditória, requerida por “Kopelipa”, Fernando Gomes dos Santos, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, o tribunal considerou que os arguidos “não trouxeram elementos relevantes para infirmar a acusação” e considerou que foram recolhidos indícios suficientes para pronunciar (levar a julgamento) todos os arguidos do processo.

Num comunicado divulgado segunda-feira, o Gabinete de Comunicação do Tribunal Supremo afirma que o processo conta com 38 declarantes e testemunhas, sendo o coletivo de juízes presidido pela juíza conselheira Anabela Vicente, tendo como adjuntos Marinho Nunes e Inácio Paixão.

O procurador Lucas Ramos representa o Ministério Público neste processo, sendo a defesa assegurada pelos advogados Bangula Cuemba, Benja Satula e Amaral Gourgel.