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Segunda, 21 Outubro 2024 14:18

Processo-crime contra Exalgina Gambôa não seguiu para Supremo apesar de concluído pela PGR

O processo-crime contra a ex-presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, que ao nível da Procuradoria-Geral da República (PGR) já está concluído, ainda não seguiu para o Tribunal Supremo, como garantiu há três meses o PGR, apurou o Novo Jornal.

Fontes do Tribunal Supremo contaram ao Novo Jornal que o processo ainda não deu entrada naquela corte suprema, apesar de o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, anunciar, no mês de Julho, que estava "tudo pronto" para seguir para o TS.

Os motivos que levam a PGR a não ter enviado ainda o processo para o Supremo não foram avançados, mas uma fonte da Procuradoria-Geral da República afirmou que está a ser analisado por um magistrado do Ministério Público (MP) antes de ser remetido ao tribunal para julgamento nos próximos tempos.

No passado mês de Julho, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, falou à imprensa da conclusão do processo-crime, tal como já havia sido noticiado pelo Novo Jornal semanas antes, e que o mesmo deveria seguir para o Supremo.

Segundo uma fonte do MP, que solicitou anonimato, antes da conclusão do processo foram ouvidas em instrução preparatória algumas figuras ligadas ao aparelho do Estado que estão arroladas no polémico processo que levou à renúncia do cargo a juíza Exalgina Gambôa.

O Ministério das Finanças (MINFIN) pediu à ex-presidente do TC, que renunciou ao cargo por suspeitas de corrupção, que devolva a casa de função, num condomínio luxuoso em Luanda, e o automóvel topo de gama, de marca Jaguar, que lhe tinham sido atribuídos.

A fonte do Novo Jornal não precisou se a ex-presidente, arguida, terá já entregado a residência e a viatura que o Estado lhe havia atribuído, respeitando a solicitação do MINFIN.

Exalgina Gambôa renunciou ao cargo de presidente do TC em Março do ano passado, pouco depois de ser constituída arguida, por suspeitas de corrupção.

Antes o Presidente da República, João Lourenço, já tinha anunciado que tinha convidado Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo, devido à perda de confiança.

Exalgina Gambôa e o seu filho Hailé da Cruz foram constituídos arguidos por crimes de extorsão e corrupção.

Em Março do ano passado, o Presidente da República assumiu preocupação com o momento conturbado que vivia a Justiça, e revelou que Exalgina Gambôa tentou extorquir os ministros da Energia e Água, João Baptista Borges, e dos Recursos Minerais e Petróleos e Gás, Diamantino Azevedo.

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