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Quarta, 29 Mai 2024 15:25

Tribunal Supremo e Unidade de Informação Financeira (UIF) vão trocar informação sobre crimes financeiros

A Unidade de Informação Financeira (UIF) e o Tribunal Supremo de Angola assinaram hoje um protocolo para troca de informações e reforço do sistema de combate e prevenção de crimes como branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O diretor-geral da UIF, Gilberto Capeça, em declarações à imprensa no final do ato, destacou as matérias para as quais tem relevo o protocolo rubricado entre as duas instituições, que visa igualmente o alinhamento das estatísticas entre si.

Gilberto Capeça detalhou que o protocolo permite que a UIF aceda, ou tenha conhecimento, de um conjunto de informações para o fortalecimento das estatísticas dos casos e que nos processos em julgamento de que constem citações sobre crimes de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, tenham os aportes necessários para que haja condenações.

“No âmbito desse sistema, nós precisamos e devemos trocar informações, fundamentalmente com os órgãos de aplicação da lei - e o Tribunal Supremo é um órgão de aplicação da lei -, logo, é relevante esse protocolo, porque vai permitir que sempre que a UIF necessite de alguma informação ou o próprio Tribunal Supremo também necessite, temos um instrumento que nos permite fazê-lo”, explicou.

No âmbito das investigações, a UIF precisa “muitas vezes de ir buscar informações para sustentar” o seu trabalho “em fontes abertas e em fontes fechadas, e o Tribunal Supremo é uma das fontes que nos pode garantir esse tipo de informação”, referiu.

O diretor-geral da UIF disse que Angola “está bem” no que se refere ao combate e prevenção do terrorismo, frisando que a Avaliação Nacional de Risco (ANR) que Angola fez, de 2017 a 2019, assim o indica.

“Nós estamos bem, não temos casos de financiamento ao terrorismo em Angola”, destacou, indicando contudo que há sim “casos de branqueamento de capitais, associados a crimes subjacentes, que são a corrupção, tráfico de drogas”.

Gilberto Capeça afirmou que o crime de branqueamento de capitais deve constituir sempre uma preocupação, observando que o esforço que as autoridades angolanas têm vindo a fazer vai no sentido da prevenção.

“Prevenir que casos de branqueamento de capitais não ocorram, porque onde há branqueamento de capitais é porque houve algum fluxo financeiro ilícito, alguém foi prejudicado”, afirmou.

Gilberto Capeça, referiu que este tipo de protocolo foi já assinado com a Procuradoria-Geral da República, com o Serviço de Investigação Criminal, com a Administração Geral Tributária.

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