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Quarta, 29 Mai 2024 08:16

PGR escusa se pronunciar sobre a detenção de responsável da AGT

O subprocurador-geral titular de Benguela, Simão Cafala, alegou, terça-feira, 28, em exclusivo ao jornal OPAÍS, que não se pronunciaria sobre a detenção do chefe da repartição Fiscal de Benguela, por alegado segredo de justiça e por estar em uma “fase sensível”. Joaquim Alberto Fernando é suspeito, de entre outros, de envolvimento de falsificação de documentos e associação criminosa.

Sobre o funcionário da Administração Geral Tributária, detido na última sexta-feira, no âmbito do processo n.º 26210/24, recaem também suspeitas de participação económica em negócio e falsificação informática.

O responsável foi detido na base de um expediente criminal promovido pela Procuradoria-geral de Benguela – conforme apurou este jornal junto de fontes judiciais. Contactado por este jornal, a propósito da referida detenção, o subprocurador-geral da República, Simão Cafala, diz não ser conveniente, por enquanto, tecer qualquer declaração a respeito do assunto, pelo facto de o processo encontrar-se numa fase bastante sensível (segredo de justiça, recolha de dados), embora se tenha já uma base muito sólida, mas pro- mete, oportunamente, um pronunciamento “oficial”, depois de reunir com colegas seus junto do SIC.

Ele promete definir uma estratégia comunicacional para se evitar especulação e oportunismo, definindo se o pronunciamento será em forma de comunicado, ou no formato de entrevista à imprensa. “Vamos então vos chamar”, assegura. Este jornal soube que os suspeitos estão, desde a tarde de ontem, com o juiz de garantia a quem cabe ditar a medida a ser aplicada contra os quatro funcionários da AGT.

Os detidos são suspeitos de corrupção na província de Benguela e com fortes indícios de uma rede associada à má tributação e aplicação de multas consideradas nocivas, posteriormente reduzidas ou eliminadas, por via de uma assessoria das suas empresas de contabilidade, conforme informações judiciais. A PGR tem na mira a empresa Aquarium, ligada aos detidos, suspeitos de associação criminosa e tráfico de influência.

Pronunciamento da PGR já deve ser urgente

O Ministério Público acredita que o chefe da Repartição Fiscal de Benguela, Joaquim Alberto Fernando, e três outros funcionários serão apenas parte de um esquema com tentáculos em várias regiões tributárias.

Entretanto, chamado a analisar o facto pela Ecclésia, o jurista Eugénio Marcolino sustenta que, por ser já de domínio público, era urgente a Procuradoria-Geral da República fazer um pronunciamento sobre o assunto, tendo considera- do excessiva a acção do Serviço de Investigação Criminal.

“Houve, de facto, excesso de autuação por parte da polícia criminal e um vexame social por par- te daqueles órgãos. Entretanto, a partir do momento em que se pratica esse caso e é público, o Ministério Público – passe o pleonasmo – já devia ter vindo a público explicar”, argumenta o também advogado.

Num contacto feito pelo OPAÍS, o advogado José Jorge, que defende os funcionários da AGT, não respondeu à pergunta se os seus constituintes já tinham ou não sido libertos, alegando estar a viajar.

Quim Monteiro descarta envolvimento

A detenção do responsável da AGT está a ser associada a uma alegada queixa feita pelo Grupo Empresarial “Quim Monteiro”. Contactado por este jornal, o empresário com o mesmo nome do grupo descartou qualquer envolvimento e diz não fazer sentido as informações postas a circular de que ele teria “mandado prender” o responsável da AGT em Benguela, mas reclama que, em 2019, foi multado em 69 milhões de kwanzas.

Nos últimos tempos, tem-se avolumado denúncias de empresários que consideram que a AGT os está a “asfixiar” com multas milionárias, havendo quem, por conta disso, tenha associado isso à falência de empresas como Calmito e Joca Disa. Jornal Opais

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