Gelson Quintas, conhecido como "Man Gena", fugiu de Angola em 2023 alegando estar sob ameaça de morte. Entretanto, foi expulso de Moçambique com a sua família por alegada entrada e permanência irregular no país.
Em declarações à DW, o ativista moçambicano Adriano Nuvunga, diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), critica a falta de transparência no processo de repatriamento.
Segundo Nuvunga, "Moçambique e Angola estão a agir de forma não transparente, porque deveria ter havido uma solicitação pública conhecida, por parte do Estado angolano, e uma resposta clara e formal divulgada de forma transparente por parte das autoridades moçambicanas, algo que não aconteceu".
"Por isso", continua o ativista, "há a interpretação de que os dois países estão a agir à margem do que está estabelecido sobre a necessidade de proteger as pessoas que correm risco de vida nos países que os solicitam, ainda que tenham antecedente criminal como é o caso do 'Man Gena'".
Prisão por tráfico de droga
"Man Gena" já foi condenado e cumpriu pena de prisão por tráfico de droga. Alegou, depois, o envolvimento de membros da polícia nacional e do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola em redes de narcotráfico. O SIC assegurou, entretanto, que já investigou estas denúncias e concluiu que são infundadas. Exige agora a "Man Gena" que apresente provas.
"Man Gena" deverá responder por crimes de ultraje ao Estado angolano e calúnia, segundo um comunicado do Serviço de Investigação Criminal.
O jurista angolano Agostinho Canando diz à DW que será muito difícil que este processo seja justo, porque "o que se prevê aqui é que a Justiça angolana, em princípio, vai favorecer as pessoas politicamente expostas".
"Há interferência do poder político no poder judicial em Angola. Caso quiséssemos uma Justiça realmente justa, poderia não apenas promover uma ação penal contra 'Man Gena', mas acima de tudo promover uma ação penal contra as individualidades a que ele se referiu como criminosas", avalia Canando.
"Uma vertente política subjacente"
O jurista afirma que "há uma vertente política subjacente" no processo e, por isso, apela "aos órgãos de justiça que tenham um comportamento mais republicano neste caso e que não olhem apenas para 'Man Gena' como se se tratasse de um criminoso do Estado".
Perante tudo isto, o ativista moçambicano Adriano Nuvunga alerta para a necessidade de continuar a pressão social relativamente ao caso: "A vida de 'Man Gena' deve ser protegida, por isso há este chamamento para uma atuação legal e transparente por parte das autoridades angolanas".
Há um ano, as autoridades de migração moçambicanas tinham garantido que "Man Gena" não seria extraditado para Angola, por suspeita de perseguição política. No entanto, as alegações de perseguição não teriam ficado provadas. DW Africa
