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Sexta, 21 Novembro 2014 08:14

Português acusado de matar menor é proibido de sair de Angola

A Procuradoria Geral da República informou quarta-feira, em comunicado, que o cidadão Luís Filipe Lucas António, de nacionalidade portuguesa, acusado do homicídio involuntário de uma menor de 13 anos, no passado dia 19 de Outubro, continua em Angola, com a obrigação de se apresentar quinzenalmente ao instrutor do processo-crime que lhe foi instaurado.

De acordo com o comunicado emitido pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República, em consequência do acidente mortal ocorrido por volta das 13 horas do dia 19 de Outubro de 2014, na Praia do Ramiro, em que foi vítima a menor Ana Roquete, de 13 anos de idade, o Comando da Polícia Nacional da Samba de imediato instaurou o processo-crime registado sob o n.º 5698/14 – SB, tendo o Ministério Público constituídoLuís Filipe Lucas António como arguido, com liberdade provisória mediante caução arbitrada, cumulativamente com outras obrigações impostas.

Ministério Público cumpriu com normalidade as suas atribuições legais e a instrução dos autos prossegue com vista à sua remissão para o Tribunal Provincial de Luanda.  “O arguido está sujeito a apresentação quinzenal ao instrutor do processo e foi-lhe interditada a saída do território angolano, não sendo verdade que o mesmo tenha fugido para Portugal”, garante o comunicado.

A Procuradoria-Geral da República aconselha os familiares da menor Ana Roquete a acreditarem na Justiça e, no seu interesse, a colherem junto dos seus serviços todas as informações de que necessitarem. A PGR desmente assim informações avançadas na comunicação social de que o cidadão português teria abandonado o território angolano, fugindo para Portugal, por alegada falta de zelo da Procuradoria-Geral da República .

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