A Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), que entra hoje em vigor, é aplicável a todas as transferências para o exterior em moeda estrangeira, com uma taxa de 2,5% para pessoas singulares e 10% para pessoas coletivas, sendo o banco que faz a operação igualmente responsável pela retenção deste imposto.
O presidente executivo do Caixa Angola afirmou que o banco se tem estado a preparar para aplicar a nova taxa, mas sublinhou que existem ainda muitas dúvidas sobre a incidência da nova CEOC.
“A nossa grande preocupação é servir bem os clientes sendo rigoroso na aplicação da lei, ajudando-os naquilo que tiverem dúvidas. Nós, como entidade que liquida o imposto, estamos a prestar um serviço público e temos a responsabilidade de aplicar bem a lei. No caso de termos divergências com os clientes, temos de esclarecer isso nomeadamente junto da AGT [autoridade tributária]”, disse aos jornalistas à margem de uma sessão de esclarecimentos sobre a CEOC.
João Pires considerou que, pelo facto de se tratar de um novo imposto, há ainda muitas dúvidas.
“Isto traz atritos adicionais com os clientes, nós temos de ser conservadores e rigorosos, em dúvida temos de ir para a aplicação mais rigorosa, [mas] o cliente pode ter outras ideias”, realçou o responsável, esperando que face a questões que se coloquem na aplicação prática da lei, a AGT esclareça rapidamente as dúvidas.
João Pires considera que a implementação da CEOC não vai implicar mais demoras nas transferências, embora admita mais burocracia.
“Investimos em sistemas, não é por aqui que há demoras se a documentação for fornecida pelos clientes em condições. Isto tem mais rigor ainda em termos de documentação porque há uma nova vertente que tem de ser analisada por nós e a documentação tem de estar presente”, afirmou.
Mas, se os clientes entregarem os dossiês completos, não terão dificuldades adicionais, já que as demoras nas transferências se devem à escassez de divisas, apontou.
“Se não há divisas não se pode processar os pagamentos, (…) se não houver divisas no mercado o pagamento atrasa”, destacou João Pires.
Estas situações começaram a ocorrer em meados do ano passado, devido às oscilações no mercado cambial e à desvalorização do kwanza, mas o responsável do Caixa Angola disse que o kwanza tem vindo a estabilizar.
Quanto à escassez de divisas, só irá melhorar quando as medidas de substituição de importações começarem a surtir efeito.
“Sabemos que demoram algum tempo, (…) mas nós continuamos a aposta na vitalidade da economia angolana”, vincou.
A CEOC incide sobre prestações de serviço, assistência técnica, consultoria e gestão, operações de capitais e transferências unilaterais, excluindo-se despesas de saúde e educação desde que efetuados diretamente para os prestadores.
A medida estabelece ainda isenções para o Estado e seus órgãos, bem como sociedades diamantíferas e investidores petrolíferos, e transferências de dividendos e serviço de dívida contraída no estrangeiro.
