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Terça, 18 Novembro 2014 08:21

Julgamento de homicídio de opositores do regime angolano retomado hoje em Luanda

O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) retoma hoje o julgamento do rapto e homicídio de dois opositores do regime angolano, dois meses depois da suspensão provocada pela promoção militar de um dos arguidos do processo.

Os dois opositores, Alves Kamulingue e Isaías Cassule, foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias 27 e 29 de maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo de José Eduardo dos Santos.

Foram alegadamente assassinadas por elementos da Polícia Nacional e dos Serviços de Informação, conforme admitiu anteriormente a Procuradoria-Geral da República angolana.

A continuidade do julgamento resulta, conforme a agência Lusa noticiou a 25 de setembro, da decisão do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de revogar a promoção a brigadeiro de um dos acusados dos crimes, de rapto e homicídio dos dois homens.

Essa promoção levou o TPL, a 08 de setembro, a declarar-se incompetente para continuar com o julgamento, uma semana depois de iniciado, por se tratar de um oficial general e por isso sujeito à Justiça Militar.

Numa ordem assinada pelo Comandante-em-Chefe e Presidente da República de 22 de setembro, além da revogação da promoção é determinada a abertura de uma investigação à instrução daquele processo por, à data, o militar já se encontrar detido. A mesma ordem considerava "inconveniente e inoportuna" a promoção, concedida a 27 de maio de 2014.

A associação angolana Mãos Livres representa os familiares das duas vítimas, enquanto assistentes neste processo, sendo que os dois corpos nunca foram recuperados.

O julgamento inicia a partir das 09:00 de hoje, em sessão pública prevista para a sexta secção do Tribunal Provincial de Luanda, retomando do ponto em que foi suspenso, em setembro, quando transitou para o Tribunal Supremo, para apreciação.

LUSA

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