Sábado, 22 de Junho de 2024
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Segunda, 20 Novembro 2023 20:39

Ação contra nomeação de juíz-conselheiro avança no Tribunal Supremo de Angola

O Tribunal Supremo (TS) de Angola notificou recentemente o Presidente da República para responder a um processo em que está em causa a nomeação de Carlos Alberto Cavuquila para as funções de juiz-conselheiro daquele órgão.

O jornalista e ativista angolano Rafael Marques, que leva a cabo a ação popular administrativa a pedir a nulidade da nomeação do juiz por "falta de idoneidade moral e cívica", diz esperar por um desfecho favorável.

O magistrado afirmou recentemente que este é um "não-assunto".

A Voz da América sabe que o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, já respondeu à notificação enviada a Lourenço.

“O agora venerando juiz Cavukula, depois de ter sido condenado pelo Tribunal de Contas é nomeado pelo Presidente da Republica para o Tribunal Supremo, tem de haver uma explicação, porque tem de se explicar o que é que aconteceu com a condenação do Tribunal de Contas, o juiz deve ter uma imagem de probidade”, afirma Rafael Marques à Voz da América.

Aquele jornalista diz esperar que a sua ação tenha efeito pedagógico para a sociedade angolana.

“O que é importante neste processo é a pedagogia de contribuir para que os cidadãos usem as instituições para fazerem as suas reclamações as suas reinvindicações e no sentido de mudar-las para melhor”, conclui Marques.

O jurista Manuel Cangundo não acredita que João Lourenço venha a exonerar Cacuquila, mas, "se isso ocorrer vai ser numa estratégia que visa distrair as pessoas, no sentido de se fazer perceber que a independência em Angola funciona de fato, mas que não é bem assim”.

Carlos Alberto Cavuquila foi condenado pelo Tribunal de Contas a reintegrar 29 milhões de kwanzas nos cofres do Estado, mas a sua execução encontra-se pendente no Tribunal Provincial de Luanda.

A Voz da América contactou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Jurista Adão de Almeida para ouvir a sua reação, mas sem sucesso.

Recorde-se que, recentemente numa visita à província de Benguela, Carlos Cavuquila disse que esta ação é um não-assunto e sublinhou que “se não tivesse condições não estaria no cargo”. VOA

 

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