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Sábado, 29 Julho 2023 12:05

Caso Lussati: O Parlamento angolano deve investigar a queixa do major?

Em Angola, há dúvidas sobre possibilidade de a Assembleia Nacional criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias do major Pedro Lussati contra o chefe do SINSE, o general Fernando Garcia Miala.

O major Pedro Lussati acusa o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), o general Fernando Garcia Miala, de se apoderar dos bens do oficial detido e condenado no âmbito do caso "operação caranguejo".

No requerimento enviado à Presidente da Assembleia Nacional e aos grupos parlamentares, Lussati descreve o chefe da secreta como o "rosto do poder político com forte influência e apetência para o controlo ou submissão do poder judicial para o poder político".

Privado de liberdade, o major Lussati quer que seja a Assembleia Nacional a mover uma queixa-crime contra o general Miala.

Comentando o caso à DW, o ativista Dito Dalí é cético quanto a uma possível audição parlamentar contra o "patrão da bófia" angolana:

"Não acredito que a Assembleia Nacional venha inquirir o general Fernando Garcia Miala sobre as acusações que pesam contra ele. Também sabemos que o Miala não responde diretamente ao Parlamento. Ele responde diretamente ao Presidente João Lourenço".

Dito não descarta "intrigas palacianas" por detrás da denúncia de Lussati.

"Expor o general Miala é expor o sistema, o que significa expor o MPLA e o João Lourenço em hasta pública e escandalizar o poder político," avalia.

Estratégia de defesa?

Já o jornalista José Gama considera a denúncia de Lussati é uma estratégia para se ilibar dos crimes pelos quais foi condenado em novembro do ano passado.

"Lussati é um prisioneiro e quer sair da prisão. Pode ser o caso que ele para desmantelar ou desconstruir a sua sentença procura trazer este artifício para mostrar a todos que o seu processo é uma fabricação," pondera.

O também jornalista angolano Coque Mukuta, em declaração à Rádio Despertar, disse que há espaço para o Parlamento avançar com uma audição ao Procurador-Geral da República, tendo em conta as várias denúncias que envolvem o SINSE em vários casos polêmicos.

"Agora é tarefa dos deputados, se puderem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou até chamarem o procurador-geral da República, como pede o major Lussati, para se criar um inquérito. Não sei se o procurador-geral da República conseguirá fazer isso, uma vez que muitas vezes acabou sendo dirigido pelo general Miala," questiona.

"Operação Caranguejo"

Pedro Lussati foi condenado, em novembro de 2022, a uma pena de 14 anos pelos crimes de abuso de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais. Mais tarde a pena viria a ser reduzida para 12 anos.

O major denuncia, em requerimento que a DW teve acesso, o general Fernando Garcia Miala de se ter apoderado da sua residência em Odivelas, Portugal, e de 70 milhões de dólares.

Lussati acusa ainda o chefe do SINSE de crimes de "abuso de poder, sequestro e roubo".

A principal figura da "operação caranguejo" relata que chegou a ser coagido a afirmar que o dinheiro encontrado em sua posse pertencia aos generais Hélder Vieira Dias "Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento (Dino), antigos homens de confiança de José Eduardo dos Santos, ex-Presidente da República.

A DW contactou o advogado do major Lussati, Francisco Muteka, mas este negou falar sobre o assunto, alegando que não foi o subscritor do requerimento que se encontra na Assembleia Nacional. DW Africa

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