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Quarta, 17 Mai 2023 20:40

Comunidade LGBTIQ+ em Angola ainda é alvo de discriminação na família e abusos policiais

Membros da comunidade LGBTIQ+ em Angola defenderam hoje mais programas para combater a discriminação e abusos policiais, e consideraram que a lei que despenalizou a homossexualidade no país trouxe poucas mudanças ao seu quotidiano.

Representantes de várias organizações da sociedade civil LGBTIQ+ (sigla para lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transexuais, intersexuais, ‘queer’ e outros) estiveram num encontro de sensibilização alusivo ao Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia em Luanda, promovido pela embaixadora da União Europeia (UE) em Angola, Jeannete Seppen.

Segundo os ativistas, a lei angolana que despenalizou a homossexualidade, introduzida no Código Penal em 2019, pouco impacto teve na vida do dia-a-dia, e, por isso, pedem mais sensibilização para mudar mentalidades, como disse Emércio dos Santos, representante da Diversidade Masculina, organização de homens ‘gays’, bissexuais e trans e adolescentes e jovens portadores de VIH.

“A lei teve mais impacto para o Governo, que até está a ser chamado de progressista, do que propriamente para a nossa comunidade”, declarou Emércio dos Santos à Lusa.

O ativista sublinhou que “mais do que avanços legislativos são precisos avanços sociais” e a lei precisa de ser apoiada com programas e políticas especificas.

“Ainda existem pessoas que saem para a rua e sofrem agressões físicas e verbais, e até mortes, a lei não é tudo, ainda não é fácil ser ‘gay’ em Angola”, afirmou, apesar de considerar que, comparativamente a outros países da região africana, estar “ligeiramente melhor”.

“Não vamos para a cadeia por ser LGBT, mas também não somos propriamente bem tratados pelos agentes”, acrescentou Santos.

O ativista explicou que as denúncias são desincentivadas: “Para denunciar, temos de nos sentir seguros e acreditar que a lei vai ser cumprida, o que não acontece em muitos casos”.

Nesse sentido, relatou já ter sido alvo de violência enquanto ativista e ter desistido da queixa pelo processo burocrático e por ter sido agredido por vizinhos que iria voltar a encontrar.

Lamentou, por outro lado, que os conteúdos LGBT sejam censurados nos meios de comunicação angolanos e defendeu que as autoridades deveriam publicitar os direitos da comunidade e introduzir aulas sobre identidade de género para consciencializar os mais jovens para a diversidade da sexualidade humana.

Falou também sobre prisões arbitrárias de mulheres transgénero e afirmou-se preocupado com a violência contra membros da comunidade, seja crimes de ódio ou em contexto doméstico.

Emília Gervásio, do Arquivo de Identidade Angolano, coletivo que representa mulheres LBTIQ+ criado em 2017 para “acelerar as múltiplas identidades das mulheres angolanas e africanas”, sente que estas “estão a conquistar mais espaço”, mas ainda há dificuldades.

“Sobretudo no caso de mulheres trans, que ainda são vistas como homens e têm que batalhar, sobretudo no âmbito da saúde e na procura de emprego onde sentem ainda muitas barreiras”, apontou.

Para Emília Gervásio, questões culturais e religiosas refletem-se na discriminação e as famílias tem pouca informação sobre a comunidade LGBT.

“Ainda somos submetidas a um ciclo opressor sobretudo por parte das nossas famílias”, afirmou.

Quanto à lei que despenalizou as relações homossexuais, não trouxe mudanças em termos práticos.

“Não vemos mudança nenhuma, sobretudo no que diz respeito aos abusos policiais”, criticou, apontando o caso das mulheres trans e salientando que “há muitos polícias sem formação”.

Por isso, defendeu mais diálogo com os órgãos do governo e formação em identidade de género e orientação sexual no Ministério do Interior.

“Que se faça alguma coisa para sentirmos que há de facto alguma mudança”, rematou.

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