Num documento divulgado na Internet a que o AO24 teve acesso, o ONG angolano, OCSJ alerta Organizações internacionais, Representações diplomáticas, Organizações da sociedade Civil e Sociedade em geral, que os Pilares Democráticos estão a ser violados, hoje em Angola a opinar contrario aos interesses do regime começa a tornar-se pior dos crimes.
Eis o documento na íntegra:
Sendo dentre os objetos sociais do Observatório para Coesão Social e Justiça, defesa dos direitos fundamentais e humanos e qualquer outra violações contra os cidadãos, tendo constatado indícios e certas evidencias violações já cometidas contra cidadãos que pretendem reservar o dia 31 de Março do corrente ano, para reflexão em atenção ao status quo, relativo a degradação da situação social em geral, a insegurança e a crise institucional que mina o pais, que que se agudizou nestes últimos anos, sendo Angola um pais onde as instituições do estado lamentavelmente se encontra partidarizados e sobre o controlo do regime no poder, e que por sua vez desconhece o diálogo social e livre, como se resigna a ignorar a necessidade da coabitação de acordo os princípios democráticos. Pois numa verdadeira democracia, descordar não constitui perigo nem ameaça.
Acontece que no principio do mês em curso, apareceu nas redes sociais imagens em que o ativista cívico António Adelino Dambo, conhecido vulgo por GANGSTA 77, em que apela a consciência popular sobre a necessidade da reflexão sobre a situação de crise atual que enfrenta o país, para que qualquer cidadão que se identifica com a justiça social, aderisse ao ato de protesto pacifico em que o descontentamento se demostraria com o gesto de ficar em casa no entorno familiar, pensando nas formas possíveis do resgate dos direitos e garantias constitucionais atualmente violados.
Esta iniciativa provocou uma aderência considerável, na medida que a reflexão concerne os problemas de atualidade engendrados pelo próprio governo, e o seu partido ao longo de mais de 48 anos de poder e que atualmente agravaram pela violência politica imposta, a corrupção institucionalizada, a impunidade sem precedentes, a falta de emprego e oportunidades para jovens, as mais de três milhões de crianças fora do sistema de ensino, o sistema de saúde e educação degradante, a situação da fome que começa a ser endémica, a insegurança as perseguições e detenções arbitrarias, prisões politicas, execuções sumarias e a relegação das autarquias locais para as calendas gregas, sendo parte das preocupações e algumas das razões que alicerçaram uma ampla adesão.
Em contrapartida, desde o momento em que foi lançado o apelo pacifico, uma espécie de caça ao homem foi oficiosamente decretada contra o ativista GANGSTA 77, podendo-se imaginar os crimes de que poderão lhe ser imputados, sem se descurar o perigo que a sua vida corre como a dos seus parentes próximos.
Hoje em Angola a opinar contrario aos interesses do regime começa a tornar-se pior dos crimes, embora não configurar no Código Penal, está sendo usado a todos os níveis o sistema judicial para indignamente, e por vezes contra a vontade e deontologia de certos servidores de justiça, a realizarem atos contrários aos seus princípios e a lei, tais como pressionar, deter, prender, incriminar ou condenar sem fundamentos ou provas irrefutáveis.
É preocupante, os acontecimentos dos últimos dias, pois estão a ser usadas todas engenharias possíveis para pressionar e desencorajar os cidadãos que pretendem simplesmente ficar em casa no dia 31 de Março de 2023. As opiniões contrárias, os detratores do regime, certos funcionários públicos e simples cidadãos, estão desde o dia 26 de Março do corrente ano, a viverem uma extraordinária experiencia de receber mensagens de intimidações relativo a possibilidade de perder o emprego e outras consequências eventuais pala adesão ao protesto. Quanto aos ativistas cívicos para além das intimidações, ameaças telefónicas, perfis pirateado nas redes sociais estão a ser alvos de notificações verbais, virtuais e físicos, e mais mesmo a presença nas suas residências de pessoas que se identificam como sendo agentes do SIC, Serviço de Investigação Criminal, que se apresenta com eventuais mandados de captura.
Os Pilares Democráticos estão a ser violados, quem pode explicar a ciência certa onde se configura o crime quando a expressão do repúdio ou descontentamento consiste no ato simples e pacifico de ficar em sua própria casa? Somente o Governo angolano atual, tem explicação para contrariar, reprimir ou criar efeitos nocivos subsequentes contra quem assim agir. Surpreendentemente a Policia Nacional, num ato contrario aos valores republicanos emitiu no pretérito dia 29 de Março do corrente ano, um comunicado coercivo e intimidatório que no seu quarto paragrafo faz-se menção da eventual prontidão para dar “ resposta quaisquer actos que visem a perturbar ou subverter a ordem e tranquilidade publica, bem como limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos” e mais adiante categoriza “ e reitera que aqueles que persistirem na pratica de tais condutas, serão responsabilizados criminalmente”.
Sendo de conhecimento público, que a Policia Nacional, por natureza tem agido mais de forma coerciva do que persuasiva, se eventualmente existem elementos de prova que confirmam atos de cidadão que violam indubitavelmente direitos, dinâmica habitual do uso do procedimento já deviam sido espoletados e estariam sobre custodia e aguardando processo os supostos infratores.
O OCSJ, pretende acautelar que não sejam os direitos dos cidadãos violados, muito menos o uso de forças injustificado, arbitrariedades como tem sido de praxe nos últimos anos, ao ponte de haver execuções não justificados.
O dever e obrigação da Polícia Nacional, e demais Instituições do Estado, é agir com neutralidade, com valores republicanos e em obediência a Lei. Assim sendo protegendo no dia 31 de Março, quem quiser ficar em casa, como que quiser ir trabalhar.
Um gesto de protesto mais pacifico, como o apelo de ficar em casa, não pode haver. Por isso o OCSJ, agindo responsavelmente alerta a comunidade nacional e internacional para que em cautela sigam de perto todos os actos dos cidadãos assim como os actos das Forças de Defesa e Segurança, e das demais Instituições do Estado, para que sejam salvaguardadas por igual todos os direitos dos cidadãos e essencialmente dos que pretendem protestar pois já estão a ser estigmatizados tanto pelas instituições do Estado angolano como pela impressa nacional.
Não se precisa de autorização para ficar em casa, protestar pacificamente um dia, não prejudica a nação nem obstrui nenhuma realização, muito menos contraria a ordem estabelecida ou integridade do país, o que mais prejudica o país, provavelmente são os excessos de tolerância de ponto, feriados e fins de semana prolongado para enaltecer o regime.
Assim sendo no interesse da nação, e do Estado democrático e de Direito, se apela a renuncia a qualquer acto de violência, e se requerer o respeito o direito de outrem . Por isso se exorta que cesse as pressões, detenções e processos programados para realizados e por executar no dia 31 de Março do ano em curso contra ativistas e qualquer cidadão que decida de se abster de realizar as suas atividades e ficar para refletir sua residência.
Luanda aos 30 de Março de 2023
O Presidente
Zola Ferreira Bambi
