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Terça, 08 Novembro 2022 17:24

Advogado denuncia "prisão ilegal" do major Lussati e pede resposta do "habeas corpus"

O advogado de major Pedro Lussati denunciou hoje a "prisão ilegal" do militar angolano, três dias após expirar o prazo de prisão preventiva, e sublinhou que os juízes "têm a obrigação" de responder ao pedido de 'habeas corpus'.

"Desde domingo [06 de novembro] que a prisão já é ilegal. Ao 'habeas corpus' responde-se a qualquer momento, a qualquer momento sai a decisão e é por isso que remetemos o 'habeas corpus' e o requerimento junto do juiz titular do processo", afirmou hoje o advogado Francisco Muteka à Lusa.

O mandatário do major Pedro Lussati, tido como cabecilha de um grupo composto pelos restantes 48 coarguidos que terão defraudado o Estado angolano em milhões de dólares, remeteu, na sexta-feira passada, dois instrumentos jurídicos a favor do arguido.

A providência de 'habeas corpus', em virtude da prisão ilegal do considerado 'major milionário', detido em 13 de maio de 2021, foi remetida ao juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda e ao juiz titular do processo, Andrade da Silva.

O advogado argumentou que, quer um juiz quer outro, podem responder, porque os dois pedidos "têm quase os mesmos fundamentos".

Para o juiz do processo, mencionou, "não era necessário, porque ele foi o juiz que prorrogou a prisão preventiva e sabe que o prazo terminou no dia 06, oficiosamente já pode pôr o arguido em liberdade".

"Eles têm a obrigação de responder favoravelmente à nossa solicitação porque o prazo expirou e não dá mais para prorrogar porque a lei não permite", referiu Francisco Muteka.

"Daí que o que devemos fazer é pedir, antes de começar a leitura do acórdão, agendada para quinta-feira, que se pronuncie, é obrigado e se não responder ele incorre na ilegalidade", concluiu o advogado.

No julgamento, que se iniciou em 28 de junho passado, estão arrolados 49 arguidos, com destaque para o major das Forças Armadas Angolanas (FAA) Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República angolana, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.

Pedro Lussati, nas alegações em sua defesa apresentadas no dia 24 de outubro, recusou as acusações e disse que o dinheiro detido em sua posse é fruto do seu património de mais de 100 milhões de dólares e que também pertencem aos seus sócios.

O Ministério Público angolano pediu a manutenção das acusações e "condenação máxima" ao major Pedro Lussati e aos restantes 48 coarguidos por agirem de "má-fé", de "forma dolosa" e defraudarem o Estado angolano em milhões de dólares.

Os arguidos, entre os quais oficiais das FAA e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte e outros.

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