Segundo o despacho presidencial publicado em Diário da República, será aberto um procedimento de contratação simplificada (ajuste direto) para a melhoria da rede viária, no valor de 268 milhões de dólares (243 milhões de euros), que contempla intervenções profundas numa extensão de cerca de 120 quilómetros, incluindo os respetivos serviços de fiscalização.
As intervenções incluem reparação de buracos e reposição de pavimento, construção de passeios e lancis, implementação de um sistema de drenagem superficial e limpeza de coletores, reparação/construção do sistema de iluminação pública, sinalização horizontal e vertical e arborização, incluindo nove ruas de intervenção pontual.
O diploma menciona que, além das vias que têm vindo a ser intervencionadas na província de Luanda, existem intervenções contratadas em mais de 29 ruas de vários municípios, que, no entanto, não cobriam toda a malha rodoviária da província.
À governadora da província de Luanda é atribuída a competência, com faculdade de subdelegar, de aprovação das peças do procedimento, bem como verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento, para a celebração dos correspondentes contratos.
A ministra das Finanças é autorizada a inscrever o projeto no Programa de Investimento Público e assegurar os recursos financeiros necessários.
Noutros diplomas, o chefe do executivo angolano, João Lourenço, aprovou a realização de despesa para infraestruturas em diversas províncias.
Entre estas destaca-se uma adenda ao contrato de empreitada do projeto de abastecimento de água do Bita, em Luanda, que estava parado devido a um impasse administrativo-contratual.
A adenda prevê para a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato um valor de 23 milhões de euros e autoriza o conselho de administração da Empresa Pública de Águas - EPAL a celebrar uma adenda com a empresa Centro Cerro Angola - Empresa de Construção Civil e Obras Públicas, S.A, bem como a subcontratação da empresa Saint-Gobain Pam Canalisation.
Foram igualmente aprovadas adendas ao contrato de assistência técnica e fiscalização da construção do aproveitamento hidroelétrico de Laúca, no valor de um milhão de euros, com o consórcio constituído pelas empresas COBA - Consultores de Engenharia e Ambiente, S.A. e Lahmeyer International GMBH.
O mesmo documento revelou ainda a adjudicação por contratação simplificada de um contrato para a construção de uma Estação de Tratamento de Água compacta - ETA para o reforço do sistema de abastecimento de água à cidade de Ndalantando (Cuanza Norte) e a adjudicação de contrato de fiscalização da empreitada de eletrificação do Triângulo dos Dembos, incluindo o município de Nambuangongo, na província do Bengo, no valor global de cinco milhões de euros.
