Sábado, 08 de Mai de 2021
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Quarta, 14 Abril 2021 16:43

ERCA preocupada com deturpação do conceito de “jornalismo investigativo”

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) considerou, nesta quarta-feira, preocupante a deturpação deliberada do conceito subjacente ao “jornalismo investigativo”, pelo facto de se estar a praticar excessos que põem em causa direitos de terceiros e que chocam com o recomendado pela Lei.

Segundo o comunicado que Angop teve acesso, o Conselho Directivo entende que a investigação no jornalismo não tem nada a ver com os procedimentos da investigação policial ou judicial, não assistindo aos jornalistas qualquer direito de exigirem das fontes ou entidades contactadas algo mais que ultrapasse a sua livre vontade de prestarem ou não, a informação que lhes é solicitada.

Na visão da ERCA, desde que se salvaguarde as excepções que a própria lei contempla, o facto da parte interessada não manifestar disponibilidade para prestar a informação solicitada ou apresentar a sua versão dos factos, deve constituir motivo suficiente para o jornalista prosseguir a sua investigação e publicar os seus resultados quando melhor entender.

Salienta ainda o documento, que o desafio do jornalismo investigativo enquanto género reside na maior ou menor competência do profissional em ultrapassar as dificuldades que se lhe colocam na procura da verdade dos factos, explorando todas as fontes disponíveis.

Neste sentido, destaca a nova legislação penal vigente já está melhor alinhada com os direitos dos jornalistas na eventualidade de serem acusados de má-fé ou de não terem tido em devida conta o contraditório, inocentando-os de qualquer culpa em determinadas circunstâncias.

Por fim, lê-se ainda na nota, a ERCA saúda o surgimento de novos projectos editoriais ao nível da media on-line, esclarecendo, entretanto, que os mesmos, só adquirem personalidade jurídica após o cumprimento de um conjunto de formalidades previstas na lei para serem tratados em pé de igualdade com a media convencional.

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