A técnica, a trabalhar há 15 anos no Ministério das Finanças, disse que, enquanto instituto público, o CNC tem autonomia fi-nanceira, mas que, no en-tanto, os excedentes das suas receitas nunca foram depositados na Conta Úni-ca do Tesouro. Helena Ne-rica de Sousa informou que o CNC enquadra-se na administração indirecta do Estado e deveria depender das dotações orçamentais do Estado para as suas despesas.
Explicou que o CNC informou o Ministério das Finanças que não precisava das dotações orçamentais do Estado e que as suas receitas eram suficientes para efectuar as despesas. "Os relatórios que o CNC enviava ao Ministério das Finanças, não continham referências sobre os excedentes que deveriam ser colocados na conta Única do Tesouro", referiu.
Helena Nerica de Sousa adiantou que quem tinha a responsabilidade de nomear os membros do Conselho Fiscal do CNC era o titular do Ministério dos Transportes, apesar de aquele órgão ser composto também por elementos indicados pelo Ministério das Finanças, pelo que o CNC funcionava sem fiscalização.
Na sessão de ontem foram ouvidos os peritos do Ministério das Finanças, do Banco Nacional de Angola e da Ordem dos Peritos e Contabilistas de Angola. Evandro Bettencourt Alves do Nascimento, técnico do BNA, que participou na elaboração do relatório de perícia emitido pelo Banco Nacional sobre as contas do CNC, confirmou que o Conselho nunca depositou as suas receitas na Conta Única do Tesouro, salientando que as transacções financeiras eram feitas através de contas do CNC e privados.
A título de exemplo, disse que os 7,5 milhões de kwanzas transferidos das contas do CNC e imputados ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, na verdade, foram para contas de uma outra entidade que, supostamente, prestava serviços ao Conselho.
Pela Ordem dos Peritos e Contabilistas de Angola prestou declarações Pereira Carlos Mendonça, mas pela imprecisão das suas respostas e das frequentes perguntas, não técnicas, dos advogados, o juiz presidente da causa, Joel Leonardo, considerou não ser necessária a sua presença. Segundo o juiz, o técnico queria transformar-se em declarante ao invés de falar na condição de perito de contabilidade.
O magistrado sublinhou que a presença dos peritos na sala era apenas para prestarem declarações técnicas e científicas sobre os relatórios que elaboraram e que constam dos autos. Pereira Carlos Mendonça estava a pronunciar-se sobre um relatório de perícia contabilística solicitado pelo Ministério Público, que consta do processo.
A defesa da ré Isabel Bragança disse aos juízes que tinha o relatório produzido pelo contabilista Pereira Carlos Mendonça sobre as contas do CNC, e que queria entregar na audiência, o que foi recusado pelo tribunal.
