Exmo. Sr. Procurador-geral da República de Angola
Dr. João Maria de Sousa
Assunto: Carta Aberta
Os meus melhores e respeitosos cumprimentos,
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não governamental cuja missão se resume essencialmente na promoção e proteção dos direitos humanos, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos, da Organização Mundial Contra a Tortura e observadora junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
No quadro do cumprimento da sua missão, a LGDH tem acompanhado com enorme preocupação na imprensa Angolana e internacional denúncias de casos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos guineenses residentes em Angola.
Na qualidade de detentor de acção penal e fiscalizador máximo da legalidade, Exmo. Senhor Procurador-geral, permita-me destacar entre outros, os seguintes casos:
1. O desaparecimento forçado da Jornalista Ana Pereira, vulgarmente conhecida por Milocas que residia no Bairro Benfica, em Luanda; desde os finais do mês de Julho de 2012, até à presente data, a família e os guineenses em geral não receberam nenhuma explicação sobre o seu paradeiro.
2. A morte recentemente e em circunstâncias por esclarecer do cidadão António Maurício Bernardo, numa das celas na 23ª Esquadra da Polícia Nacional, pertencente à divisão da Samba (Talatona), no passado dia 19 de Março 2014.
Sem a mínima pretensão de apurar a responsabilidade antes do tempo, não existe margem para dúvidas que os casos sobreditos constituem actos de violações graves dos direitos humanos e atentados contra as convenções internacionais as quais fazem parte da ordem jurídica da República de Angola.
Pois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu Art. 7º e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos por via do artigo 14º, exigem que todos os cidadãos nacionais e estrangeiros sejam tratados de forma igual perante a justiça, em qualquer Estado.
Neste contexto, a LGDH exorta ao Exmo. Senhor Procurador-geral a abertura de inquéritos urgentes, transparentes e conclusivos tendentes ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte do cidadão António Maurício e do paradeiro da Milocas Pereira, ambos guineenses que por motivos de laços históricos que unem os nossos povos, escolheram Angola como país de residencia habitual.
Hoje em dia, o respeito pela vida e dignidade da pessoa humana não tem fronteiras e ultrapassa meros princípios estruturantes do Estado de Direito, de que é a República de Angola. Por conseguinte, é convicção da LGDH que os dois casos vão merecer um tratamento adequado e em conformidade com os principios internacionais.
Finalmente, quero expressar o meu apreço pela atenção que o Exmo. Senhora irá empreender para assegurar uma justiça célere, independente e imparcial, pois só assim, se possa desencorajar futuros actos e reforçar consequentemente, as relações de amizade entre a Guiné-Bissau e Angola.
Sem mais assunto, Exmo. Sr. Procurador-geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Atentamente
Sr. Luís Vaz Martins
Presidente
